Conseg é coisa séria

Vocês sabem o que é o Conseg? Uma minoria talvez! Para
a maioria, porém: “nunca vi, não conheço...só ouço fa
lar...” parodiando um samba bastante popular.
Conseg é Conselho Municipal de Segurança criado pela Lei 2.724/02, regulamentado pelo Decreto 5.761/03 que entre as variantes legais cumpre zelar por todas as nuances que envolvam a segurança pública no município, a partir de planos municipais de segurança urbana, que contemplem especialmente a prevenção e violência criminal. Aliás, diga-se de passagem, toda e qualquer prevenção – não só a policial – é muito mais eficaz que a menor das repressões e os investimentos nela direcionados produzem um efeito muito mais saudável à comunidade.
Fiscalização de posturas municipais; combate à violência e uso de drogas (inclusive álcool); encaminhamento de ilícitos penais capitulados em Lei, tudo isso é competência da Comissão que rege o Conselho, sob a presidência de um representante da sociedade civil, respaldado pelas polícias civil e militar e, evidentemente, tendo nas demais autoridades e segmentos, aliados de valor indispensável. Em tese, uma atividade de extrema importância para a sociedade. Só que, na prática, a teoria é outra.
Infelizmente para não faltar com a verdade e em respeito aos nossos leitores, devemos assegurar que nos moldes previstos em Lei, o Conseg não tem funcionado à contento em nosso município!
Duas razões nos parecem obstruir um funcionamento que deveria já estar ocorrendo com muito mais eficiência: 1- a legislação atual vigente que pode tornar-se inócua caso o seu cumprimento – especialmente no que tange à constituição da Comissão referida - não for seguida à letra.
Aliás essa é a opinião do seu atual presidente, Disney Medeiros Raposo, que através de ofício, encaminhou à Câmara Municipal uma solicitação de alteração nos dispositivos legais pertinentes, para facilitar a aplicabilidade dos termos da Lei e do Decreto sugerindo uma série de medidas que visam fazer do Conseg, uma instituição realmente atuante. 2- uma segunda razão – e essa nos parece mais melindrosa – é a participação ativa das autoridades e interessados que venham a somar esforços aos já dispendidos pelos atuais membros, apoiando-os, dentro das suas competências e com urgência que as situações, eventualmente exigem, como por exemplo a implantação da chamada “Lei Seca” que minimizaria, sem dúvida os efeitos maléficos do uso do álcool, droga, sexo e violência.
Enquanto todos (o grifo é nosso) não se conscientizarem da importância que o órgão representa, oferecendo um pouco mais do seu tempo, experiência e vontade, o Conseg não atingirá as suas metas e a população ficará à mercê de marginais, criminosos e contravenções de toda monta, como aliás, tem ocorrido com uma circunstância preocupante.

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