Benefícios da Previdência Social para microempreendedor individual

Quem se inscreve como microempreendedor individual pode contribuir com alíquota mais baixa (5% do salário mínimo) do que a dos outros trabalhadores e ter direito aos benefícios da Previdência Social, com exceção da aposentadoria por tempo de contribuição. Há algumas regras para uma pessoa se inscrever como microempreendedor, como a exigência de faturamento de até 60 mil reais por ano e a necessidade de que a atividade se enquadre em categorias como: camelôs, costureiras e pipoqueiros, entre outros.

Com o salário mínimo atual de R$ 937,00, a contribuição mensal na categoria de microempreendedor é hoje de R$ 46,85, mais R$ 5 reais se ele for prestador de serviço ou R$ 1 se atuar no comércio ou na indústria.

Benefícios previdenciários – A contribuição como microempreendedor individual dá direito a benefícios da Previdência Social, como auxílio-doença, aposentadorias por idade e por invalidez, pensão para os dependentes, entre outros.

O microempreendedor individual só não tem direito à aposentadoria por tempo de contribuição. Se quiser ter esse direito, o microempreendedor individual deve fazer a complementação da contribuição mensal. Para isso, ele precisa recolher mais 15% sobre o valor do salário mínimo, acrescidos de juros.

A inscrição como microempreendedor individual pode ser feita pelo site www.portaldoempreendedor.gov.br ou nos postos do Sebrae, prefeituras ou câmaras municipais.