Prevista para começar a valer a partir da sexta-feira (1º), a resolução que permite que pedestres sejam multados deve ser adiada mais uma vez. A possibilidade de punição está prevista no Código de Trânsito Brasileiro desde 1997.

As regras para esse tipo de infração foram definidas em 2016, e o prazo inicial para implementação era de abril de 2018, mas foi adiado para 1º de março deste ano. Segundo o Conselho Nacional de Trânsito, a ideia era que os órgãos estaduais tivessem mais tempo para se adaptar depois da regulamentação.

Em nota, o Contran admitiu que o problema é a dificuldade para a fiscalização. O diretor-presidente do Observatório Nacional de Segurança Viária concorda com a posição do conselho – José Aurelio Ramalho explica que ninguém sabe como isso na prática seria feito, e se funcionaria.

Se a resolução começar a valer no dia 1º de março, poderá ser multado quem ficar no meio da rua ou atravessar fora da faixa, por exemplo. Apenas em 2017, último ano com dados consolidados, mais de 6 mil pedestres morreram no trânsito no Brasil.

Por isso, para o diretor-presidente do Observatório Nacional de Segurança Viária, em vez de multar, é preciso primeiro conscientizar as pessoas. Embora ainda não confirme oficialmente o novo adiamento, o Contran diz que “o foco atual está mais nas campanhas educativas do que nas ações de fiscalização”.

A mesma resolução que trata de multa para pedestres regulamenta também a possibilidade de que os ciclistas sejam autuados por infrações de trânsito.