Inscrição para membros do Conselho Tutelar se encerram na quarta-feira, 15

As inscrições para eleição dos cinco membros efetivos e cinco suplentes do Conselho Tutelar (2020 a 2024) encerram-se na próxima quarta-feira (15).

O candidato precisa preencher alguns requisitos como idoneidade moral, idade superior a 21 anos, residência no Município (mínimo dois anos), comprovada atuação na área da infância e juventude (mínimo seis meses), ensino médio completo e outros constantes no edital, que está disponível no site da Prefeitura (www.saoroque.sp.gov.br).

As inscrições são feitas na sede do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) – rua São Paulo, 966 – das 10 às 12 e das 14 às 16 horas. No ato o candidato deverá apresentar RG ou documento equivalente, Título de Eleitor e comprovantes de votação nas últimas 4 eleições, certidões negativas cíveis e criminais, quitação militar (homem) e comprovante de atuação na área da infância e juventude.

A homologação da candidatura ocorre após a aplicação de uma prova de conhecimentos específicos, em 30/06.

Os membros do Conselho Tutelar exercerão suas atividades em regime de dedicação exclusiva, fazendo jus ao vencimento de R$2.255,06. As eleições devem ser realizadas no dia 06/10 e a posse, em 10/01/2020.

Conselho Tutelar

O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, sendo composto por cinco membros, escolhidos pela comunidade local para mandato de quatro anos.