As inscrições para o Reembolso do Transporte Escolar para estudantes do ensino técnico, tecnológico e superior, não oferecidos no município de Mairinque, acontecem entre os dias 20 a 24 de agosto, das 8h às 17h, na Secretaria de Educação de Mairinque, localizada à Rua Joaquim de Oliveira, 410, no Jardim Cruzeiro.

Os alunos que irão fazer o novo cadastro devem preencher o formulário disponível no site da Prefeitura e na Secretaria da Educação e apresentar os seguintes documentos: atestado de matrícula (original, sendo obrigatório constar os dias da semana que irá frequentar), cópia do RG, cópia do CPF, uma foto 3×4 (recente), um documento que comprove o transporte utilizado, comprovante de residência recente (cópia de conta de luz, água, telefone).

Caso o estudante não tenha comprovante de residência em seu nome, será necessário à entrega da declaração de residência com duas testemunhas, constando nome, endereço, RG e telefone e comprovante de abertura da conta corrente ou poupança – Banco Caixa Econômica Federal (xerox do número da conta/cartão), sendo que a conta deve estar no nome do estudante, com a condição de não ser conta conjunta.

Para os alunos que já recebiam o benefício nos anos anteriores, basta apresentar a declaração de rematrícula e o comprovante do transporte utilizado.

O benefício será pago, no segundo semestre, correspondente aos meses de agosto a novembro.

Nos cursos semipresenciais (EAD) e pós graduação, os valores serão reembolsados aos estudantes proporcionalmente aos dias de aulas frequentados, devidamente comprovados através de declaração de matrícula e frequência mensal.

 A obtenção e manutenção do benefício dependerá da apresentação mensal de comprovante de frequência mínima das aulas, correspondente a 75%, que deverá ser entregue na Secretaria Municipal de Educação e Cultura até o dia 10 de cada mês.