Justiça premiada

No mês passado, todas as varas judiciais da Comarca de São Roque foram premiadas no programa “Judiciário Eficiente”, criado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo – TJ/SP para reconhecer o esforço de juízes e funcionários forenses na busca por rapidez e qualidade dos serviços prestados à população, por meio de um plano de metas a serem cumpridas.

O Juizado Especial Cível e Criminal ganhou o selo Ouro, a Segunda Vara Cível mereceu o selo Prata e as Primeiras Varas Cível e Criminal receberam o selo Bronze por seu desempenho no período de 01/07/16 a 30/06/17.

“A premiação pela eficiência representa o comprometimento do TJ/SP com o princípio constitucional da duração razoável do processo, indicando para a sociedade que não estamos alheios à premente busca dos cidadãos pelos seus direitos. O TJ/SP pretende demonstrar que a crítica generalizada contra o Poder Judiciário não corresponde com a realidade, ante o empenho diuturno dos magistrados e servidores para afastar a imagem da Justiça morosa e ineficiente. Hoje, quem procura seu direito no Fórum o acha e rápido”, afirma o juiz Cassio Pereira Brisola, do Juizado Especial Cível e Criminal.

Para Odair Henrique de Oliveira, diretor do Juizado Especial Cível e Criminal, “o programa representa um estímulo à produtividade, na medida em que o TJ/SP reconhece publicamente os esforços dos seus servidores”.

Um dos assuntos que mais divide opiniões no Brasil é o funcionalismo público.

Muitos o veem como uma praga que desembarcou no Brasil junto com a família real portuguesa, em 1808, enquanto outros o têm como o alicerce sobre o qual se ampara a continuidade de uma série de atividades imprescindíveis ao bom funcionamento do País, que não pode ficar à mercê de interesses, compromissos e gostos pessoais dos governantes e outras autoridades na escolha daqueles que exercem funções de responsabilidade nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Os principais incômodos atinentes ao funcionalismo público giram em torno da estabilidade nos cargos, que leva muitos à desídia e à irresponsabilidade, confiados na garantia constitucional de que não perderão o emprego, a menos que condenados em um processo judicial ou administrativo; da aposentadoria mais vantajosa do que aquela conferida aos trabalhadores da iniciativa privada; e do gasto de dinheiro público com as folhas de pagamentos, pois não raro, em todos os escalões, desvendam-se casos de “funcionários fantasmas” e são comentados os exageros das vagas efetivas e comissionadas, os mal afamados “cabides de empregos”.

O funcionalismo público não difere de outros ambientes onde está o ser humano e por isso é natural haver bons e maus profissionais. Intolerável é, com base nos maus exemplos, colocar um rótulo desabonador em todo aquele que ocupa uma dessas funções, como muitas vezes se vê acontecer.

Os locais onde mais expressivamente se vê a presença do funcionalismo público em São Roque são a Prefeitura Municipal, em seus diversos departamentos, e o fórum.

Interessante conhecer alguns dados sobre o funcionalismo público em São Roque.

De acordo com a assessoria de imprensa da Prefeitura da Estância Turística de São Roque, o Município possui 2.311 servidores públicos aprovados em concursos e 251 contratados em comissão, chamados de cargos de confiança, dos quais 144 fazem parte do quadro efetivo do funcionalismo municipal e, no momento, exercem funções comissionadas, de modo que há 107 postos ocupados por funcionários não concursados.

Custear essa folha de pagamento compromete 47,38% do orçamento anual do Município e, de janeiro a agosto de 2017, São Roque já gastou R$ 67.824.311,08 para quitá-la.

O fórum de São Roque integra o Poder Judiciário do Estado de São Paulo e abrange os Municípios de São Roque e Araçariguama.

Atualmente, 76.326 processos judiciais e procedimentos administrativos tramitam pelas Varas Cíveis, Criminal, do Juizado Especial e do Anexo Fiscal de São Roque, sob responsabilidade de quatro juízes, que coordenam 41 funcionários de carreira do Tribunal de Justiça, 6 servidores cedidos pelas prefeituras de São Roque e Araçariguama e 8 estagiários.

De acordo com informações transmitidas pelo juiz Cassio Brisola, “o tempo médio de tramitação dos processos varia em cada uma das varas judiciais: 60 dias no Juizado Cível; 6 meses a 1 ano no Juizado Criminal; e 6 meses no Juizado da Fazenda Pública. Na 1ª e na 2ª Varas Cíveis, a média de duração do processo é de 1 a 2 anos, sem produção de provas; de 2 a 3 anos, se necessárias provas testemunhais ou documentais; e de 3 a 4 anos em caso de produção de prova pericial. Na Vara Criminal, o processo digital com réu preso demora cerca de 8 meses para ser julgado e, se o réu está solto, o prazo estende-se até 1 ano”.

No dia 28 de outubro, desde o ano de 1939, comemora-se o dia do funcionário público.

Aos bons, parabéns. Aos maus, um apelo, para que se emendem.

Simone Judica é advogada, jornalista e colunista de O Democrata ([email protected])