MEI deve manter contribuições em dia para ter direito ao salário-maternidade

As mulheres que contribuem como microempreendedoras individuais (MEI) devem ficar atentas à data de pagamento de suas contribuições. Isso porque os pagamentos feitos em atraso não contam como carência para a concessão dos benefícios, inclusive do salário-maternidade.

No caso das microempreendedoras e das contribuintes individual e facultativa, são exigidos dez meses de contribuição, a chamada carência, para que a mulher tenha direito ao salário-maternidade. Porém, as contribuições só são contadas a partir do primeiro recolhimento feito em dia, ou seja, sem atraso.

É bastante comum essas contribuintes fazerem o pagamento em atraso, sem saber que no futuro isso pode afetar seu direito aos benefícios. Por isso, é preciso ficar atenta às datas de pagamento corretas.

No caso das mulheres inscritas como MEI, o recolhimento das contribuições para a Previdência Social e para o Estado e/ou Município deve ser feito até o dia 20 de cada mês, passando para o dia útil seguinte caso coincida com final de semana ou feriado. O pagamento deve ser feito por meio do Documento de Arrecadação Simplificada do MEI (DAS-MEI), que deve ser impresso no Portal do Empreendedor (http://www.portaldoempreendedor.gov.br/).

Já as contribuintes individuais e facultativas pagam as contribuições previdenciárias por meio da Guia da Previdência Social (GPS), que pode ser obtida no site www.previdencia.gov.br ou em papelarias.

O vencimento é o dia 15 de cada mês ou o dia útil posterior quando essa data cair em fim de semana ou feriado.
Tanto o DAS-MEI quanto a GPS podem ser pagos nas agências bancárias e casas lotéricas.