Mirage descumpre acordo e ex-funcionários da Viação São Roque continuam sem direitos trabalhistas

Em junho passado, a Viação São Roque Ltda. cedeu à Mirage Transportes Coletivo Eireli o contrato de concessão dos serviços públicos de transporte coletivo urbano de passageiros, por ônibus, das linhas municipais de São Roque. A cessão desse contrato teve a anuência da Prefeitura Municipal de São Roque, que inclusive foi quem escolheu a empresa Mirage.
A cessão do contrato foi feita de forma onerosa, tendo a Mirage se comprometido a pagar à Viação São Roque Ltda. o valor de R$ 2.800.000,00, sendo: R$ 300.00,00 em 25/06/2018; R$ 300.000,00 em 25/07/2018; e R$ 2.200.000,00 em 36 parcelas mensais de R$ 61.111,11, vencendo-se a primeira em 25/08/2018.

Como a Viação São Roque deixou de executar os serviços, foram feitas as rescisões dos contratos de trabalhos de aproximadamente 100 colaboradores, como motoristas e cobradores. Desse modo, a Viação São Roque formalizou acordo com o Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário de Sorocaba e Região para o pagamento das verbas rescisórias dos contratos de trabalho. O acordo foi feito em processo trabalhista junto a Vara do Trabalho de São Roque.
No acordo, ficou convencionado que as parcelas a serem pagas pela Mirage à Viação São Roque, decorrentes da cessão do contrato, seriam destinadas ao pagamento das verbas rescisórias e demais direitos dos trabalhadores que tiveram seus contratos de trabalho finalizados. Porém, de acordo com informações da Viação São Roque, a Mirage pagou apenas a parcela inicial de R$ 300.000,00, vencida em 25/06/2018. E duas parcelas de R$ 61.111,11, que venceram em 25/08/2018 e 25/09/2018.

“Ou seja, não pagou a parcela de R$ 300.000,00, vencida em 25/07/2018. E nem as parcelas de R$ 61.111,11 que venceram em 25/10/2018, 25/11/2018, 25/12/2018 e 25/01/2018. Desse modo, a Mirage está devendo a Viação São Roque o valor de R$ 544.444,44. A falta de cumprimento de tais obrigações pecuniárias pela Mirage acarretará prejuízos aos ex-empregados da Viação”, como consta no Processo 0011114-31.2018.5.15.0108, da Vara do Trabalho de São Roque.

Nesta segunda-feira, 11, após repercussão do fato na tribuna da Câmara Municipal, a Viação São Roque e o Sindicato protocolaram um pedido na Justiça para que os débitos trabalhistas sejam pagos diretamente com o subsídio mensal que a Prefeitura repassa para o transporte público da Mirage Transportes. Entramos em contato com a Mirage, mas até o fechamento da matéria não obtivemos respostas. O espaço está aberto para o posicionamento da empresa.