Não adianta remediar

A completa ausência de locais adequados para descarte correto de medicamentos vencidos ou inservíveis é um dos graves problemas que, silenciosamente, afetam a cidade de São Roque e sua população.

É consenso entre pesquisadores que esse material é tóxico e, portanto, não deve ser misturado ao lixo comum ou despachado pela rede de esgoto, pois pode contaminar lençóis freáticos, cursos d’água e o solo e trazer danos a pessoas, fauna e flora integrantes do ciclo de vida da região afetada.

Apesar da importância do tema, não se nota políticos ou autoridades e profissionais ligados à área de Saúde do Município trazerem o assunto à tona, assim como não se vê nas farmácias e drogarias, hospitais, clínicas e unidades de saúde da cidade caixas coletoras para esses produtos ou, ao menos, folhetos ou cartazes a orientar consumidores e usuários sobre o modo correto de se desfazer de remédios que perdem a utilidade.

A Prefeitura da Estância Turística de São Roque, questionada sobre a existência de recolhimento de medicamentos vencidos, informa que “o Departamento de Saúde orienta as pessoas a consumirem o medicamento dentro do prazo de validade e se não o fizerem que doem estes remédios a parentes ou pessoas que precisem. O correto seria o recolhimento desse material, mas hoje não temos estrutura para manter esse descarte. Quanto aos consultórios, hospitais e clínicas, devem se responsabilizar pela destinação final dos remédios”.

Uma esperança para minimizar o impacto ambiental do descarte de medicamentos em São Roque seria que as grandes redes de farmácias e drogarias aqui estabelecidas instalassem urnas de recolhimento em suas lojas, tal como têm disponíveis em muitas de suas unidades espalhadas pelo Brasil. Nenhuma delas, porém, mantêm esse serviço aqui.

Consultada por seu sistema de atendimento “on line” ao consumidor, a Drogaria São Paulo informou que todas as suas lojas recolhem medicamentos vencidos para descarte. Todavia, a unidade situada em São Roque não conta com um repositório para esses produtos e, mais ainda, os atendentes afirmaram desconhecer esse serviço.
As redes Droga Raia e Drogasil, por meio de sua página na Internet, anunciam o programa “Descarte Consciente” para atenuar o impacto ambiental dos medicamentos descartados incorretamente e divulgam 234 pontos de coleta e destinação adequada desses produtos, distribuídos por suas lojas em todo o Brasil. Essas providências, entretanto, ainda não chegaram às unidades de São Roque.

É verdade que essa carência de solução e informação não atinge apenas São Roque. Mas isso não pode ser argumento para desobrigar a cidade de cuidar dos seus resíduos.

No Brasil ainda não há uma legislação que trate especificamente do destino final de medicamentos considerados inúteis e, com isso, todos os dias há remédios sendo descartados no ambiente doméstico e em outras escalas maiores, sem os devidos cuidados.

Setores públicos e privados que se interessam em diminuir o impacto ambiental do descarte de remédios fundamentam suas ações na Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos que, embora não mencione de forma expressa os medicamentos, permite incluí-los entre os materiais merecedores de atenção especial no que tange à responsabilidade do Poder Público, das empresas e dos consumidores por sua destinação ao final da sua vida útil.

Há, ainda, a amparar a edição de normas que protejam o meio ambiente e a população do descarte inapropriado de medicamentos, decisões dos tribunais a consolidar a posição de que compete aos Municípios editar leis que disciplinem a limpeza urbana, já que o serviço de coleta, manuseio e depósito de resíduos consiste em serviço público de interesse local, nos termos do artigo 30, inciso V, da Constituição Federal.

Desde 2011 tramita no Congresso Nacional o projeto de lei nº 2.121, que visa determinar que farmácias, drogarias, e farmácias de manipulação disponibilizem recipientes, em local de fácil visualização, para recolhimento de medicamentos impróprios para o consumo ou com data de validade vencida, além de apresentarem informativos claros aos consumidores sobre os riscos de descarte de remédios de modo inapropriado, como em lixo comum ou ralos domésticos.

Sua tramitação segue a passos lentos e encontra muitos obstáculos pelos corredores do Congresso, como tudo o que envolve possível redução de lucros de empresas poderosas. O meio ambiente e a saúde, nessas situações, são tidos como meros detalhes, sem status de prioridade.

Enquanto espera pelo Congresso Nacional, São Roque seguirá recebendo essa poluição ambiental nociva, a menos que os Poderes Executivo e Legislativo municipais trabalhem, na medida de suas atribuições, para reverter esse quadro, desenvolvendo políticas locais para descarte dos medicamentos e movimentando-se para estimular ou até mesmo determinar às farmácias e drogarias estabelecidas na cidade que se engajassem nessa campanha.

Fica aqui, pois, mais uma sugestão ao prefeito e os vereadores.

Simone Judica é advogada, jornalista e colunista de O Democrata ([email protected])

Texto: Simone Judica