Sob a presidência do vereador Guto Issa, os membros da CAR (Comissão de Assuntos Relevantes) que discute o Plano Diretor do Município se reuniram na última semana para discutirem alguns conceitos que foram firmados nas reuniões anteriores.
Foram debatidos temas como a criação do “Aerotrópolis” – cidade de serviços em torno do aeroporto que permitirá a instalação do setor de logística naquela região, necessidade de expansão do centro e também questões como a preservação dos casarões situados no na área central e em alguns bairros, visando à criação do centro histórico, inserção do cicloturismo no município, implantação de energia renovável nos prédios públicos, entre outros.
“Outra proposta recebida pela CAR é quanto à questão da redução dos tamanhos dos lotes em cada região e por fim falou-se continuamente sobre a fiscalização, se não mudarmos radicalmente o estilo de fiscalização, não vamos chegar no que estamos sonhando aqui”, diz o Presidente Guto Issa.
Guto Issa disse que a próxima reunião abordará os conceitos do ecobairro, focando a coleta seletiva. “Será aberto pela Casa de Leis o processo licitatório para contratação de profissional técnico ou empresa que possa auxiliar os trabalhos da comissão, bem como a realização de um estudo sobre o Plano Diretor”, ressalta Guto Issa.
Neste encontro estiveram presentes os vereadores que compõem a comissão, além de representantes de empresas e entidades do município.
Pequenos empreendedores terão conta de água mais barata
Para beneficiar micro e pequenos empreendedores, um Projeto de Lei que determina redução da conta de água, foi aprovado na última quinta-feira, dia 9, na Câmara Municipal. A Lei aguarda sanção do Prefeito Cláudio Góes para entrar em vigor.
O objetivo, segundo o autor, o vereador Marquinho Arruda, é equiparar a tarifa de água das micro e pequenas empresas à das residências que atualmente são classificadas como normais pela Sabesp.
“A diferença entre as contas ‘normais’ e a das micro e pequenas empresas é gritante, enquanto que os primeiros pagam R$22,38 por 10m³ de água e R$17,95 pelo esgoto, os empreendedores pagam R$44,95 e R$35,95 pelos mesmos produtos e serviços, é mais que o dobro”, explica.
Multa para danos ao patrimônio
Foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei que dispõe sobre a prevenção e a punição de atos de pichação, vandalismo e depredação ao patrimônio público e privado.
O autor, vereador Cabo Jean, explica que todo e qualquer ato implicará ao seu causador aplicação de multa equivalente a cinco UFMs para cada ato praticado, dobrando o valor no caso de reincidência. “Além das devidas punições criminais, o autor terá de pagar a multa e o dinheiro arrecadado será destinado ao Fundo Municipal de Cultura”, informa.
