Governo estabelece critérios técnicos para ocupação de cargos comissionados

Para profissionalizar a gestão pública e impedir o loteamento político de cargos públicos, o governo federal estabeleceu critérios técnicos, de acordo com o perfil profissional, para a ocupação dos chamados “cargos de confiança”, formalmente denominados cargos em comissão e funções de confiança de direção, chefia e assessoramento, no Poder Executivo federal. A medida, adotada por meio do Decreto nº 9.727/2019, estava entre as prioridades do governo federal para os 100 primeiros dias de gestão.

O grau de exigência para a nomeação aumenta conforme o nível do cargo ou da função. Quando necessário, o ministério ou o órgão público poderá optar por realizar um processo seletivo para escolher o candidato mais qualificado. O decreto foi elaborado pelo Ministério da Economia e pela a Controladoria-Geral da União (CGU).

Para o ministro da CGU, Wagner Rosário, as novas exigências ampliam a capacidade de entrega de “resultados que a população espera de um ocupante de cargo público”. O decreto visa garantir que apenas profissionais qualificados assumam as funções comissionadas e de assessoramento, além de evitar que pessoas envolvidas em atos ilícitos exerçam cargos de confiança.

Entre as regras, que variam conforme o nível do cargo, há previsão de que se tenha entre dois a cinco anos de experiência profissional na função; ter ocupado cargo em comissão ou função de confiança nos Poderes Executivo, Legislativo ou Judiciário, inclusive na administração pública indireta; e/ou ter título de especialista, mestre ou doutor. A formação deve estar relacionada à função que será desempenhada. O decreto estabelece que o profissional atenda a pelo menos um dos critérios.

“O objetivo é trazer pessoas que efetivamente têm o perfil necessário para ocupação daquele cargo, e não uma pessoa que não tem o perfil e que está ocupando apenas por uma indicação política. Pode ter uma indicação, mas que elas possam contribuir para Administração, que sejam pessoas sérias, idôneas”, acrescentou o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel.

A aprovação da proposta significa um avanço na modernização da gestão pública no Brasil. A CGU já revisou todas as nomeações ocorridas no atual governo – o prazo estipulado para a conclusão é 20 de junho.

100 dias de governo

Após o início da nova gestão, foram estabelecidas 35 metas prioritárias para os 100 primeiros dias de governo. As medidas trazem impactos significativos em áreas como saúde, educação, meio ambiente, segurança e combate à corrupção.