Maioria dos vereadores acompanha relator e Prefeita Lili Aymar tem mandato cassado


Em sessão extraordinária na tarde de ontem, 7, a Câmara Municipal votou o relatório da Comissão Processante que apurou denúncias de irregularidades por parte da Prefeita Lili Aymar que pagou aluguel de dois imóveis por quase ano para a instalação de escolas, sem que isso viesse a ocorrer. Por 8 votos favoráveis ao relatório da Comissão contra 3 desfavoráveis, a Chefe do Executivo teve o seu mandato cassado.

A sessão e votação

Os trabalhos tiveram início por volta das 14h e reuniu um bom público nas dependências da Câmara. O Presidente da Casa, vereador Moacyr Godoy, abriu os trabalhos e após aguardar tempo regimental para o comparecimento da acusada ou de seu defensor, pediu a presença de um Advogado Ad-Hoc sendo que se apresentou o Dr Júlio Cesar B. Nunes.

Na sequência o Secretário da Mesa Diretora, vereador Jaime Moirinho, leu a denúncia apresentada pelo cidadão Rodrigo de Andrade; a defesa elaborada pela Prefeita e o Relatório final da Comissão Processante, que foi composta pelos vereadores: Nadivan Ferreira Maia, Presidente; Raimundo Aparecido Lopes, Membro e Jaime Moirinho Relator.

Após explanação do Advogado Ad-Hoc, e pronunciamentos dos vereadores, o presidente colocou o Relatório em votação, destacando que a CP considerou as seguintes infrações: dispensa irregular do devido procedimento licitatório para a locação dos imóveis, e, a desnecessária celebração contratos de locação de imóveis.

A votação resultou no placar de 8 a 3, com os seguintes votos a favor: Ademário Jesus Mendes, Judivan Severino, Edimilson Antonio da Silva, José Fernandes da Costa, Franciscano Rodrigues de Sousa, Jaime Moirinho, Nadivan Ferreira Maia e Moacyr de Godoy, a favor do relatório. Contrários ao relator votaram: Fábio Aymar, Paulo Volcov e Raimundo Lopes Rocha. Com esse resultado, o Presidente anunciou a cassação do mandato da Prefeita Lili Aymar.

Denúncia

Em sua denúncia o cidadão Rodrigo Andrade informou à Câmara de Vereadores que, “a Prefeitura mantém contratos de locação de imóveis de propriedade de particulares para a instalação de unidades escolares da rede municipal de ensino”, sendo que, “vários dos imóveis objeto de locação não estão sendo utilizados para os fins os quais se destinavam, como é o caso, por exemplo, dos imóveis localizados na Alameda Bem-Te-Vi, 298, e Alameda Taquaral, 230. O primeiro imóvel está locado há mais de 1 ano para instalação da Escola do Viçoso e o segundo para o funcionamento de uma creche no Bairro do Caxambu”, fatos estes que caracterizam a ocorrência de falha administrativa por parte da Prefeita Municipal”.

Defesa

Em sua defesa a prefeita mostrou irregularidade ocorrida no protocolo da denúncia, que ocorreu fora do prazo, segundo ela. Em seguida, afirma que não foi notificada em nenhum momento do processo e que o mesmo tem vício na composição da Comissão processante. No mais, afirma tecnicamente que não ocorreu em falha e que seus atos foram dentro da lei.

Durante a sessão o Dr Júlio Cesar, como advogado Ad-Hoc teceu várias considerações objetivando anular os trabalhos da Comissão, que segundo ele, incorreram em falhas graves. Dentre as afirmativas, destacou o prazo indevido para a defesa; composição da Comissão em desrespeito à proporcionalidade partidária; a não passagem da CP na Comissão de Justiça e Radação da Câmara entre outros.

Pronunciamentos

Usaram a Tribuna da Casa de Leis para seus pronunciamentos os vereadores Jaime Morinho e Nadivan Ferreira Maia, o Alemão.
O relator Comissão, Jaime, justificou seu voto pela cassação e disse estar tranquilo com a decisão tomada, pois ela aconteceu baseada num trabalho transparente da Comissão.
O vereador Alemão disse que “ hoje não é um dia feliz para a cidade de Araçariguama, pois estamos aqui reunidos para votar ou não a cassação da Prefeita”. Disse ainda que é obrigação do vereador trabalhar para defender os interesses da população contra atos nefastos e justificou seu voto a favor da cassação pois os atos ilegais ficaram claros durante o processo.

Relatório final

Após as considerações necessárias diante do trabalho realizado pela Comissão, onde foram ouvidas testemunhas diversas, o relator apresentou o seu voto: “Com base nas informações e documentos fornecidos à Comissão Processante pela própria Prefeita Municipal apurou-se que houve um dispêndio direto ilegal na ordem de R$ 39.031,41, isto sem considerar os gastos indiretos com o emprego de servidores públicos para confeccionar os processos de contratação e acompanhar mensalmente os pagamentos de aluguéis.

Nesse cenário, estando os fatos apurados submidos às condutas previstas nos incisos VII e VIII do artigo 4º. Do Decreto lei nº 201 de 1967, é de rigor a procedência da acusação para impor a cassação do mandato eletivo da Sra Prefeita Municipal, Liliana Medeiros de Almeida Aymar Bechara, sobretudo neste momento vivido pela sociedade moderna, de combate incansável à corrupção sistemática, câncer da nossa vigorosa nação, que degenera os nossos valores e impõe miséria aos menos favorecidos, especialmente as crianças, reconhecidamente mais frágeis e dependentes das políticas públicas de saúde, segurança e educação.

É o parecer final da Comissão Processante a ser submetido ao crivo do Plenário da Câmara Municipal, a quem se rende as devidas homenagens”, encerra o documento.

Deliberações

Através do Decreto Legislativo 01, o Presidente da Câmara, Moacyr de Godoy, dispôs sobre a cassação do mandato de Prefeita Lili Aymar e, convocou para hoje, às 10h, na sede da Câmara Municipal, a presença do Vice-Prefeito João Batista Damy Corrêa Júnior, o Joca, para a cerimônia de posse como Prefeito de Araçariguama.

Prefeito em exercício

No final da noite o Prefeito em exercício João Batista Damy Correia Júnior, o Joca, esteve na redação do jornal Gazeta onde falou sobre a sessão da Câmara Municipal. Ele destacou que os vereadores são os legítimos representantes do povo e a vontade da maioria da população foi atendida, estabelecendo dessa forma, o princípio da Democracia.

Como seu primeiro ato à frente da Prefeitura, será o de restabelecer os ônibus para os estudantes universitários e de cursos técnicos. Abordou ainda o tema Aterro Sanitário, destacando que “estive ao lado da então Prefeita Lili Aymar quando da assinatura do decreto que cancelou todos os atos pertinentes ao aterro.

Por isso sou contra qualquer depredação sob as nascentes que abastecem a cidade e vou procurar contratar técnicos no assunto para esclarecer sobre a veracidade da suposta contaminação”, destacou. Por fim, deixou uma mensagem à família araçariguamense: “O dinheiro do município não é da Prefeitura, ele é do povo. Para tanto tem que ser destinado à atender as necessidades da população. Irei trabalhar por isso”, concluiu Joca.