O Presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de São Roque, vereador Niltinho Bastos, como forma de praticar a transparência dos atos do legislativo, apresenta as informações referentes às atividades da instituição no primeiro semestre de 2018.
Ao todo, foram realizadas 22 Sessões Ordinárias, 17 Sessões Extraordinárias e 3 Sessões Solenes, sendo estas comemorativas ao Dia Internacional da Mulher, Dia da Comunidade Italiana e ao Dia Municipal do Policial.
Os 15 vereadores apresentaram ao todo 51 Projetos de Lei, e aprovaram 28, assim como também aprovaram 11 Projetos de Decretos Legislativos e 2 Projetos de Lei Complementar, além de votarem mais 59 Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo, avaliados pelo Departamento Jurídico que emitiu 128 Pareceres fundamentados por referências legais, para que pudessem ser avaliados pelos parlamentares antes de suas decisões favoráveis ou contrárias.
Já as atividades parlamentares internas, coordenadas, organizadas e executadas pela Diretoria Técnica Legislativa, resultaram em 517 Ofícios, 554 Indicações, 117 Requerimentos ao Poder Executivo, dos quais 53 obtiveram respostas, 104 Moções de Congratulações e de Pesar.
As Comissões Permanentes de Contabilidade, Orçamento e Finanças; Constituição, Justiça e Redação; Obras e Serviços Públicos; Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo; e Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo, realizaram 110 reuniões no período e tiveram pautas importantes que movimentaram todos os membros do legislativo, cada qual na comissão que integra, para tratarem dos problemas da saúde pública, a qualidade do serviço de transportes urbanos, a regularização do serviço de coleta de lixo, entre muitos outros.
Já as três Comissões de Assuntos Relevantes em andamento na Casa, tratam do Plano Diretor, da Segurança Pública e da Raposo Tavares, assuntos de importância para a comunidade são-roquense, discutidos e debatidos em mais de duas dezenas de reuniões, visitas e diligências, gerando documentos que impactarão no futuro do município.
Atendendo as exigências do princípio da publicidade, a Câmara realizou, sob a supervisão da Diretoria Administrativa e coordenada pelo Departamento de Contabilidade, a Audiência Pública para tratar da Lei de Diretrizes Orçamentárias, onde foram definidas as diretrizes de investimentos com o dinheiro público no próximo ano, assim como também concedeu ao Poder Executivo duas Audiências Públicas para a prestação de contas, sendo uma para a área da Saúde e outra para a área de Finanças.
Todos os eventos foram transmitidos ao vivo ou registrados em áudio e vídeo, resultando em mais de 100 horas de gravações feitas pelo Departamento de Informática da própria Câmara Municipal, com transmissão gratuita através do site www.camarasaoroque.sp.gov.br e do canal Câmara São Roque no YouTube.
Além de reunir os legisladores e ser o espaço público de debates sobre as leis e os assuntos que movimentam o município, a Câmara Municipal também serve à toda a comunidade cedendo seus espaços para instituições e associações sem fins lucrativos e/ou beneficentes, organizações não governamentais e outras instituições públicas, o que aconteceu dezenas de vezes neste primeiro semestre, nos termos regimentais.
Os trabalhos parlamentares e institucionais chegam até a população através do site da câmara onde foram publicadas 172 notícias produzidas pelo Departamento de Comunicação e Imprensa, e do novo sistema de gestão legislativa onde todos os documentos em tramitação na casa, assim como textos legais, são disponibilizados através do site http://consulta.siscam.com.br/camarasaoroque, reafirmando a transparência prometida pelo atual Presidente.
Em comparação às Câmaras da região, o Legislativo são-roquense tem a maior produção com o menor número de funcionários; hoje a proporção é de 1,3 funcionários para cada vereador, enquanto que em Mairinque são 3,92, em Vargem Grande Paulista são 5,22, em Itu são 5,76, em Indaiatuba são 6,00, em Cotia são 9,53, e em Sorocaba são 11,5, o que coloca a Casa de Leis de São Roque, com relação a produção e os resultados obtidos, entre as câmaras com o menor custo/vereador do país.
“Ser o Presidente da Câmara com uma equipe tão coesa e comprometida é o que me dá segurança para exercer a Presidência e me orgulhar pelo trabalho e pelas contribuições que a instituição presta à população são-roquense, sempre com transparência e respeito ao dinheiro público”, fala o vereador Niltinho Bastos.
