Projeto de Lei que dará mais transparência ao processo de licitação pública é aprovado pela Câmara

O Projeto de Lei nº 88/2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade de gravar em áudio e vídeo todas as sessões relacionadas ao processo de licitação pública, foi aprovado durante Sessão Ordinária, realizada na Câmara Municipal, na noite da última segunda-feira, dia 5.

Segundo o autor da propositura, o vereador Rafael Tanzi, a principal finalidade é a de dar mais transparência aos processos licitatórios dos Poderes Executivo e Legislativo. “Creio que quanto mais publicidade dermos aos atos, mais claro ficará para o cidadão”.

De acordo ainda com o parlamentar, foram inseridas duas Emendas ao Projeto de Lei. “A primeira trata da transmissão online, nos sites oficiais das instituições públicas, dos processos licitatórios e a disponibilização da gravação em até 48 horas para posterior consulta dos interessados. Já a segunda emenda diz que os órgãos terão o prazo de até um ano para se adequarem, pois dependem da compra de equipamentos eletrônicos e muitos deles precisam ser licitados para serem adquiridos”, finaliza.

Fila nas creches e escolas

Foi aprovado na noite da última segunda-feira, dia 5, o Projeto de Lei nº 087/2017, de autoria do vereador Guto Issa, que dispõe sobre a criação do Programa “Fila Única” de informação sobre a demanda por acesso de crianças na rede municipal de ensino. Ele explica que o Programa “Fila Única” consiste na ampla divulgação, atualizada periodicamente, quanto ao número de vagas existentes em cada escola, inclusive, contendo uma lista de alunos que ocupam cada vaga e a lista de espera. Já sobre a demanda de acesso, entende-se que seja o número de pleiteantes às vagas nas creches e escolas. O referido Projeto de Lei segue para sanção do prefeito.

Sessão antecipada

A Sessão Ordinária da Câmara, que acontece normalmente às segundas-feiras, foi antecipada para a última quinta-feira, 8, devido ao feriado de Carnaval. Em virtude das festividades de carnaval, a Sessão Ordinária da Câmara Municipal, que deveria ser realizada na segunda-feira, dia 12, foi antecipada para ontem, quinta-feira, dia 8. A próxima sessão será na segunda-feira, 19 de fevereiro.