Com a denúncia do Ministério Público, em breve, a Justiça de Mairinque deve conceder uma liminar que suspende o concurso e participantes devem receber dinheiro de volta

O Ministério Público de São Paulo (MP) abriu uma ação de improbidade administrativa contra o presidente da Câmara de Mairinque, Kioshi Hirakawa. Para o MP, houve fraude na realização de um concurso público para a contratação de dois funcionários.

Além do presidente da Câmara, Kioshi Hirakawa, o promotor de justiça Thiago Totaro denunciou os proprietários de duas empresas: a Dux Concursos, que pertence a Fábio Moretti, e a Fortis Assessoria, que é de Tiago Luiz da Silva. A denúncia foi feita pela TV Tem – Globo, em junho deste ano, quando ocorreu o concurso.

O presidente foi denunciado porque não seguiu uma recomendação do Ministério Público de anular esse concurso, feita no fim de setembro. A Câmara deveria ter atendido ao pedido em 10 dias, para que não fosse processada. Kioshi Hirakawa disse, na época, que não havia evidências suficientes que levassem a anulação do concurso.

De acordo com a denúncia, a empresa Dux Concursos estava proibida de contratar com o Poder Público devido a irregularidades cometidas em concursos públicos realizados em outras cidades do interior de São Paulo. Segundo a denúncia do MP, ela utilizou uma empresa de fachada, a Fortis, para vencer a licitação na Câmara de Mairinque.

Ainda segundo o MP, as empresas cometeram várias violações ferindo os princípios constitucionais que regem os concursos públicos, tais como: sigilo do conteúdo das provas; isonomia entre candidatos; moralidade e lisura do concurso em questão.

A prova foi aplicada em junho a 779 candidatos, que se inscreveram às duas vagas em questão. Cada um pagou R$19,50 para concorrer. A prova tinha 40 questões e o MP apurou que 25% eram repetidas de concursos anteriores, o que coloca em risco o ineditismo da prova. Algumas continham erros grosseiros e uma candidata também desconfiou quando viu que o CNPJ que aparecia no boleto era de outra empresa, a Dux Concursos Públicos, o que gerou a denúncia.

Com a denúncia do Ministério Público, em breve, a Justiça de Mairinque deve conceder uma liminar que suspende o concurso, e assim, ninguém pode ser chamado para ocupar essas vagas.

O Democrata também entrou em contato com a assessoria da Câmara Municipal de Mairinque, que não se pronunciou sobre o caso, alegando que o presidente não foi notificado sobre essa ação movida pelo Ministério Público. Segundo informações do G1 Sorocaba, as empresas Dux Concursos e Fortis Assessoria também não foram notificadas. O MP quer que a empresa devolva todos os valores pagos pelos participantes.