Salário mínimo estadual vale para recolhimento da contribuição previdenciária das empregadas domésticas

O governo do Estado de São Paulo fixou um novo piso estadual, que foi reajustado para R$ 1.076,20. Esse valor vale, entre outras categorias, para as empregadas domésticas e deve ser considerado tanto para o registro em carteira como para o cálculo da contribuição previdenciária.

Com o novo salário mínimo estadual, a contribuição previdenciária da doméstica, que tem alíquota de 8%, passa a ser de R$ 86,09. Já a contribuição referente à parte do patrão, cuja alíquota é de 12%, passa para R$ 129,14.

É importante destacar que o pagamento da próxima contribuição ao INSS, que vence no dia 7 de maio, é referente ao mês de abril e já deve ser recolhida com base no novo piso.

Atualmente, o salário mínimo federal é de R$ 937. Entretanto, os Estados podem definir pisos regionais maiores, como ocorre em São Paulo. Nesses Estados, as categorias profissionais que têm o salário-base correspondente ao mínimo devem se basear no piso estadual. Isso vale tanto para o pagamento do salário quanto para o recolhimento de contribuições para a Previdência Social.