Trabalhador pode comprovar tempo de contribuição mesmo sem carteira de trabalho

As pessoas que perderam a carteira de trabalho podem utilizar outros documentos que poderão servir de início de prova material para comprovação do tempo de contribuição.

Para levantar esses documentos, em primeiro lugar, o trabalhador deve procurar a empresa em que trabalhou ou prestou serviços. Caso a empresa não exista mais e não haja um responsável pela massa falida (no caso de falência), o interessado deve procurar a Junta Comercial de sua região para obter provas de que a empresa realmente existiu.

O segurado deverá apresentar ao INSS o maior número de documentos que comprovem sua ligação com a empresa e que sejam contemporâneos ao período trabalhado. Esses documentos podem ser holerites, crachás, contrato de trabalho, comprovantes de FGTS, recibos de pagamento, correspondências, etc. De posse desses documentos, o trabalhador pode solicitar ao INSS uma Justificação Administrativa (JA), na qual deve expor de forma minuciosa o que pretende justificar.

O segurado também deverá indicar pelo menos três e, no máximo, seis testemunhas que prestarão depoimentos à Previdência. Porém, o INSS não aceitará apenas as provas testemunhais.

Por meio da JA, o INSS vai analisar os documentos e testemunhos e verificar a possibilidade de comprovação do tempo de contribuição solicitado.

CNIS – O próprio INSS tem condições de comprovar alguns períodos de contribuição, por meio de consulta ao Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Porém, isso somente será possível se as empresas em que o segurado trabalhou forneceram informações para serem inseridas nesse banco de dados por meio do entrega da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.