O governo federal publicou, nesta sexta-feira (28), a Medida Provisória 1.290, que permite a movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa. A medida foi divulgada em edição extra do Diário Oficial da União e pode beneficiar milhões de brasileiros.

Quem tem direito ao saque?

De acordo com a MP, trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram dispensados sem justa causa desde janeiro de 2020 até 29 de fevereiro de 2024 poderão sacar os valores retidos no FGTS. Segundo o governo, essa iniciativa pode impactar cerca de 12,1 milhões de pessoas e injetar aproximadamente R$ 12 bilhões na economia.

Como será feito o pagamento?

O pagamento será liberado em duas etapas:

• Saque de até R$ 3 mil:
  • A partir de 6 de março: para trabalhadores com conta bancária previamente cadastrada para recebimento de valores do FGTS.
  • Conforme calendário da Caixa Econômica Federal: para aqueles que não possuem conta cadastrada.
• Valores remanescentes do saldo disponível:
  • A partir de 17 de junho: para trabalhadores com conta bancária previamente cadastrada.
  • Conforme calendário da Caixa Econômica Federal: para aqueles sem conta cadastrada.

Regras para novas adesões ao saque-aniversário

A partir deste 1º de março, trabalhadores que optarem pelo saque-aniversário e forem demitidos sem justa causa não terão mais direito ao saque integral do FGTS. Nesses casos, poderão sacar apenas a multa rescisória, ficando o saldo da conta bloqueado conforme as regras da modalidade.

Impacto econômico e social

A medida tem o objetivo de garantir maior flexibilidade financeira para trabalhadores que perderam seus empregos e ajudar na recuperação econômica. O saque do FGTS pode ser uma alternativa para quitar dívidas, investir em novos projetos ou garantir maior segurança financeira para os beneficiários.

Os trabalhadores interessados devem acompanhar as informações e o cronograma oficial de pagamentos a ser divulgado pela Caixa Econômica Federal.

Com informações da Agência Brasil.