A Semana Santa de 2025 traz dúvidas recorrentes para trabalhadores e empresas sobre quais dias são considerados feriados nacionais, quem tem direito à folga e quais são as regras para quem precisa trabalhar. Veja a seguir um panorama completo sobre os direitos e deveres trabalhistas nesse período.
Quais são os feriados da Semana Santa em 2025?
- Sexta-feira Santa (18 de abril): feriado nacional, data em que se celebra a Paixão de Cristo.
- Domingo de Páscoa (20 de abril): data comemorativa religiosa, mas não é feriado nacional.
- Dia de Tiradentes (21 de abril): feriado nacional, celebrado na segunda-feira, logo após a Páscoa.
A quinta-feira da Semana Santa (17 de abril) não é feriado nacional, sendo considerada dia normal de trabalho, salvo se houver legislação municipal ou estadual específica ou se a empresa adotar ponto facultativo.
Direitos do trabalhador nos feriados
- Quem trabalha sob o regime da CLT tem direito à folga remunerada nos feriados nacionais, como a Sexta-feira Santa e o Dia de Tiradentes.
- Se o trabalhador for convocado a trabalhar em um desses feriados, ele deve receber:
- Remuneração em dobro pelo dia trabalhado, ou
- Folga compensatória em outro dia, conforme acordo ou convenção coletiva.
- Para trabalhadores em regime 12×36, a remuneração do feriado já está prevista no cálculo do salário, salvo exceções previstas em acordo coletivo.
Exceções: Quem pode ser convocado a trabalhar?
- Setores considerados essenciais, como saúde, segurança, transporte, energia, comunicações, serviços funerários, comércio e outros, podem convocar trabalhadores para atuar nos feriados.
- Nesses casos, a empresa deve seguir as regras de compensação ou pagamento em dobro.
Consequências para faltas e descumprimento das regras
- Faltar ao trabalho em feriado sem justificativa, quando convocado, pode resultar em desconto do salário e perda do direito à folga ou pagamento compensatório. Faltas frequentes podem levar à demissão por justa causa.
- Empresas que não cumprem as regras de compensação ou pagamento em dobro estão sujeitas a multas e sanções administrativas.
Negociações coletivas e mudanças futuras
- Algumas determinações sobre trabalho em feriados podem ser ajustadas por acordos e convenções coletivas entre sindicatos e empresas. Em caso de dúvidas, vale consultar o sindicato da categoria.
- Atenção: a partir de 1º de julho de 2025, novas regras entram em vigor para o comércio e serviços, exigindo negociação prévia com sindicatos para funcionamento em feriados. Setores essenciais e atividades já autorizadas por lei não serão afetados por essa mudança.
Conclusão
Na Semana Santa de 2025, apenas a Sexta-feira Santa (18/4) e o Dia de Tiradentes (21/4) são feriados nacionais com direitos trabalhistas garantidos. Empresas e trabalhadores devem ficar atentos às regras de compensação, acordos coletivos e possíveis legislações locais. O respeito à legislação evita penalidades e assegura o direito ao descanso ou à remuneração justa para quem precisa trabalhar nesses dias.
