A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que propõe ao Banco Central do Brasil incluir homenagens a personalidades femininas e negras nas novas emissões de cédulas e moedas.

O objetivo é reconhecer figuras que tenham se destacado na luta pela emancipação das mulheres e no combate à discriminação racial. A escolha dos nomes deverá contar com a participação das comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; e de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados, ou comissões equivalentes que venham a substituí-las.

A proposta altera a Lei nº 4.595/1964, que trata da política e das instituições monetárias no país.

O texto aprovado foi um substitutivo da deputada Benedita da Silva (PT-RJ) ao Projeto de Lei 5434/2016, de autoria do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). O projeto original previa que a população fosse consultada por meio de uma votação pública organizada pelo Banco Central.

Benedita da Silva justificou a mudança alegando que a nova versão é mais viável. Segundo ela, a proposta original implicaria uma consulta popular semelhante a um plebiscito, com o uso de aproximadamente 500 mil urnas eletrônicas em todo o território nacional. Para a relatora, esse modelo seria mais complexo de implementar.

Ela também destacou que, em mais de 30 anos de circulação do real, a única imagem feminina nas notas atuais é a representação abstrata da República, comum em diversos países. Para a parlamentar, isso torna a proposta “oportuna e necessária”.

Tramitação

O projeto será analisado agora, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Com informações da Agência Câmara de Notícias.