A audiência de conciliação convocada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para tratar da crise envolvendo o aumento das alíquotas do IOF terminou sem acordo nesta terça-feira (15). Participaram representantes do governo federal, Congresso Nacional, PSOL e PL. A iniciativa foi conduzida pelo ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos que discutem a legalidade dos atos do Executivo e do Legislativo sobre o tema.

A controvérsia gira em torno de três decretos do presidente Lula (PT) que elevaram o IOF, posteriormente suspensos por Moraes, assim como o decreto legislativo aprovado pelo Congresso que anulava essas medidas. Durante a audiência, embora tenha havido apelo por mais tempo de negociação por parte do Senado, a maioria dos presentes defendeu uma decisão judicial como melhor caminho para solucionar o impasse.

Moraes destacou que há “fundada dúvida” quanto à finalidade dos decretos presidenciais, sugerindo possível desvio de finalidade caso o aumento tenha tido foco arrecadatório, e não regulatório, como exige a Constituição. Por outro lado, criticou o uso do decreto legislativo para suspender decretos autônomos do presidente, o que classificou como inconstitucional.

Com o fracasso da tentativa de conciliação, caberá agora ao ministro definir os rumos da disputa. A decisão impactará diretamente a política fiscal do governo e o equilíbrio de poderes entre Executivo e Legislativo.