Deputado Nikolas Ferreira protocola pedido de impeachment contra o presidente Lula com apoio de 71 parlamentares

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), junto a outros 71 parlamentares, protocolou nesta terça-feira (15) um pedido de impeachment contra o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. A solicitação foi encaminhada à presidência da Câmara dos Deputados e tem como base supostas violações à dignidade nacional e ao decoro do cargo na condução da política externa do governo.

Fundamentação Legal

A denúncia utiliza como fundamentos os artigos 5º, inciso VI, e 9º, inciso VII, da Lei 1.079/1950, que trata dos crimes de responsabilidade, e também o artigo 52, inciso II, da Constituição Federal. Segundo o documento, Lula teria cometido crime de responsabilidade ao celebrar, supostamente, “ajustes que comprometem a dignidade da Nação” e agir de forma “incompatível com a honra, a dignidade e o decoro do cargo”.

Os autores do pedido alegam que essas condutas geraram prejuízos às relações diplomáticas com os Estados Unidos, culminando na imposição de uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros pelo governo norte-americano.

Episódios Citados

A denúncia lista dez eventos ocorridos entre fevereiro de 2023 e julho de 2025 que, segundo os parlamentares, demonstram desvio de conduta por parte do presidente:

Autorização para atracação de navios iranianos no Brasil;
Declarações críticas aos Estados Unidos durante visita oficial à China;
Afirmações sobre o ex-presidente Donald Trump em discursos e entrevistas;
Nota oficial do Itamaraty a respeito de ataques de Israel ao Irã;
Defesa pública da desdolarização do comércio internacional na Cúpula dos BRICS;
Recusa em atender solicitação dos EUA para classificar facções criminosas brasileiras como organizações terroristas.

Os parlamentares argumentam que esses atos caracterizam uma diretriz diplomática considerada “hostil” aos Estados Unidos e contrária aos interesses estratégicos do Brasil, além de representar uma suposta aproximação com países como China, Rússia e Irã.

Tramitação e Providências Solicitadas

A peça solicita ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o cumprimento do rito previsto na Lei do Impeachment. Entre as medidas requeridas estão:

Leitura da denúncia em plenário;
Criação de comissão especial para análise de admissibilidade;
Deliberação pelo plenário da Câmara dos Deputados.

Caso o pedido seja aprovado por dois terços dos deputados, o processo seguirá para julgamento no Senado Federal.

O documento enfatiza que, embora a política externa seja atribuição do chefe do Executivo, ela deve respeitar os limites constitucionais e não comprometer a imagem nem os interesses do Estado brasileiro.