A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 2658/22, que propõe o fim da marcação a ferro quente em animais de produção no Brasil. Apesar da decisão, a proposta ainda seguirá para votação no Plenário da Câmara e, se aprovada, dependerá da análise do Senado para virar lei.
O projeto, de autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE), busca alterar a Lei de Crimes Ambientais e revogar uma norma de 1965 que permite a marcação do gado em partes como o rosto e o pescoço. A intenção é reduzir o sofrimento animal e incentivar métodos menos agressivos de identificação.
A relatora da matéria, deputada Coronel Fernanda (PL-MT), argumentou que a proposta interfere em prerrogativas do Executivo ao prever regulamentações a cargo do Ministério da Agricultura. Já em comissões anteriores, como a de Agricultura, a marcação foi defendida como necessária para o controle sanitário, especialmente na vacinação contra brucelose.
O debate reacende discussões sobre bem-estar animal e práticas tradicionais da pecuária brasileira. O projeto ganhou repercussão após a divulgação de vídeos com cenas de marcação em bezerros e críticas nas redes sociais, inclusive envolvendo figuras públicas.
Com informações da Agência Câmara de Notícias.
