Já está em vigor a nova lei que endurece as penas para crimes envolvendo furto, roubo e receptação de cabos, fios e equipamentos utilizados em serviços essenciais como energia elétrica, telefonia e internet. Sancionada pelo presidente Lula e publicada no Diário Oficial da União, a medida busca combater ações criminosas que comprometem o funcionamento de serviços públicos e privados em todo o país.

Com a nova legislação, o furto desses materiais passa a ser punido com reclusão de dois a quatro anos, além de multa. Se o crime afetar órgãos públicos ou empresas que prestam serviços essenciais, a pena sobe para seis a 12 anos de prisão. Já a receptação de cabos e equipamentos furtados pode render quatro a oito anos de prisão.

O impacto do crime é significativo: somente no primeiro semestre de 2025, a concessionária Light, no Rio de Janeiro, registrou 115 furtos de cabos, o equivalente a 87,5 km de fios danificados, com prejuízo estimado em R$ 11,5 milhões.

Especialistas do setor de telecomunicações, como Fernando Soares, da Conexis Brasil Digital, destacam que a nova lei representa um avanço importante na proteção da infraestrutura crítica do país.

Com informações da Agência Brasil.