O executivo britânico William Browder, responsável por idealizar a Lei Magnitsky, classificou como abuso e deturpação o uso da norma pelo governo dos Estados Unidos para impor sanções contra o ministro do STF Alexandre de Moraes. Em entrevista à BBC News Brasil, Browder afirmou que a lei foi criada com o objetivo de punir violadores graves de direitos humanos e corruptos, e não como ferramenta de retaliação política.

As sanções, anunciadas no dia 30 de julho pela gestão Trump, acusam Moraes de liderar uma suposta “campanha opressiva” contra opositores, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão gerou reação imediata do presidente Lula, que repudiou a interferência estrangeira no Judiciário brasileiro.

Browder reforçou que a medida compromete a credibilidade internacional da lei, originalmente aprovada nos EUA em 2012 para responsabilizar envolvidos na morte do advogado russo Sergei Magnitsky. O criador da norma acredita que a sanção contra Moraes poderá ser anulada na Justiça americana, por não estar alinhada aos princípios da legislação.

❗ Por que importa: O caso pode gerar precedentes preocupantes no uso político de uma ferramenta legal reconhecida internacionalmente, além de tensionar ainda mais as relações entre o Brasil e os Estados Unidos em um ano eleitoral crítico.

Com informações do g1.