O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste sábado (30) novas medidas de fiscalização sobre a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Monitoramento externo e vistorias em veículos
A decisão estabelece que a Polícia Penal do Distrito Federal deve realizar monitoramento presencial também na área externa da residência de Bolsonaro.
Além disso, todos os veículos que saírem da casa deverão ser vistoriados. As inspeções precisam ser documentadas, com identificação dos automóveis, motoristas e passageiros.
Na última terça-feira (26), Moraes já havia determinado que a Polícia Penal acompanhasse, em tempo integral, o cumprimento das medidas cautelares impostas ao ex-presidente.
Réu em ação penal
Bolsonaro é réu em processo que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A Procuradoria-Geral da República (PGR) pede sua condenação pelos crimes de:
- organização criminosa armada,
- abolição do Estado de Direito,
- golpe de Estado,
- dano qualificado,
- deterioração de patrimônio tombado.
A soma das penas máximas pode chegar a 43 anos de prisão. Já as penas mínimas somariam 12 anos e 6 meses.
Julgamento marcado
O julgamento no STF está previsto para começar na próxima terça-feira (2), às 9h, pela Primeira Turma do Supremo.
Os ministros que compõem o colegiado são:
- Cristiano Zanin (presidente),
- Alexandre de Moraes (relator),
- Cármen Lúcia,
- Luiz Fux,
- Flávio Dino.
O processo inclui Bolsonaro e outros sete réus, e terá até oito sessões para análise.
