O ministro Luiz Fux apresentou nesta quarta-feira (10) sua maior divergência em relação ao relator Alexandre de Moraes, no julgamento sobre o núcleo central da tentativa de golpe de Estado. Em seu voto, Fux defendeu a incompetência do STF para julgar o caso, citando como precedente a anulação das condenações do ex-presidente Lula na Lava Jato.

Embora a posição de Fux não deva alterar o resultado imediato — já que Moraes e Flávio Dino votaram pela condenação dos oito réus, restando ainda os votos de Cármen Lúcia e Cristiano Zanin —, o movimento do ministro pode fortalecer recursos futuros das defesas, como embargos infringentes.

O voto também chamou atenção por validar a delação premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, e por contrastar com a postura do próprio Fux em julgamentos anteriores, quando não questionou a competência do STF em casos semelhantes, como no do réu Aécio Pereira em 2023.

A posição abre um novo campo de disputa jurídica e pode, a longo prazo, criar espaço para revisões ou até anulações de decisões, a depender da composição futura da Corte e do cenário político.