A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta sexta-feira (7) o julgamento dos recursos apresentados pelas defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros seis condenados por participação na tentativa de golpe de Estado de 2022. As penas impostas variam entre 16 e 27 anos de prisão.

Os advogados pedem a revisão das condenações por meio de embargos de declaração — instrumento jurídico usado para apontar contradições ou omissões em decisões judiciais. Embora esse tipo de recurso raramente altere o resultado final, o STF pode admitir mudanças que reduzam as penas ou até revertam condenações, caso identifique erros relevantes.

Entre os principais pontos questionados estão o papel de liderança atribuído a Bolsonaro, a delação de Mauro Cid, a avaliação da violência durante os atos golpistas, o cálculo das penas e a aplicação simultânea de dois crimes contra a democracia.

O julgamento ocorre no formato virtual até 14 de novembro, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes e presidência de Flávio Dino. Caso não haja pedido de vista ou destaque, o resultado será definido de forma eletrônica.

A execução das penas só ocorrerá após o trânsito em julgado, quando não houver mais possibilidade de recursos. Bolsonaro permanece em prisão domiciliar desde agosto, em outro processo, por tentativa de interferência nas investigações. A defesa busca que esse período seja descontado caso a condenação se torne definitiva.