O município de São Roque aparece entre as cinco cidades paulistas que investiram recursos previdenciários no Banco Master, instituição que entrou em liquidação extrajudicial e foi alvo de operação da Polícia Federal no dia 18 de novembro. A investigação apura um suposto esquema de emissão e negociação de títulos de crédito falsos envolvendo instituições do Sistema Financeiro Nacional.
Investimentos realizados pelo RPPS de São Roque
Segundo informações divulgadas pelo Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo (MPC-SP), São Roque aplicou R$ 93,1 milhões em letras financeiras do Banco Master ao longo de 2024. O valor representa 18,8% da carteira do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do município.
A Resolução CMN 4.963/2021 estabelece limite de 20% para aplicações em ativos de renda fixa desse tipo por institutos de previdência. O percentual de São Roque permanece dentro desse teto.
Conjunto de cidades envolvidas
Além de São Roque, outros quatro municípios paulistas investiram no Banco Master:
- Cajamar: R$ 87 milhões (15,3% da carteira)
- Araras: R$ 29 milhões (6,8%)
- Santo Antônio da Posse: R$ 7 milhões (6,7%)
- Santa Rita do Oeste: R$ 2 milhões (8,4%)
Somados, os investimentos chegam a R$ 218 milhões.
Alerta do Ministério Público de Contas
Em abril de 2025, a 1ª Procuradoria do MPC-SP emitiu alerta sobre os riscos associados às aplicações em letras financeiras do Banco Master, destacando:
- questionamentos sobre a solidez patrimonial do banco;
- crise reputacional noticiada pela imprensa desde o final de 2024;
- possibilidade de impacto significativo sobre o patrimônio dos RPPS em caso de inadimplência da instituição financeira.
O órgão encaminhou representações ao Tribunal de Contas do Estado solicitando acompanhamento dos investimentos e esclarecimentos sobre medidas de mitigação de risco adotadas pelos institutos.
Posicionamento do São Roque Prev
Em informativo oficial, o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de São Roque (São Roque Prev) afirmou que:
- monitora a liquidação extrajudicial do Banco Master;
- adquiriu letras financeiras em 2024 seguindo riscos legais e técnicos;
- as operações tiveram pareceres da assessoria de investimentos, aprovação do Comitê de Investimentos e homologação pelos Conselhos Fiscal e Deliberativo;
- no momento da aquisição, o banco estava regularizado junto ao Banco Central, CVM e Secretaria de Regimes Próprios, além de possuir avaliações satisfatórias de agências internacionais de rating;
- toda a documentação foi enviada ao Tribunal de Contas sem questionamentos adicionais ao Instituto.
O órgão reforça que continua acompanhando o cenário e adotará todas as medidas legais cabíveis para proteger os recursos previdenciários dos servidores de São Roque.
