A Empresa Metropolitana de Transporte Urbano (EMTU) e a Prefeitura de Araçariguama estudam ampliar os horários e implantar novas linhas dos ônibus intermunicipais que trafegam por Araçariguama.
O anúncio foi feito pela prefeita Lili Aymar, que participou na manhã desta segunda-feira (4/6), acompanhada do Controlador Geral do Município, Moisés Arruda e do diretor técnico da Controladoria Geral do Município, José Carlos Trindade, de uma reunião com o presidente da EMTU, Teodoro de Almeida Pupo Júnior.
Durante o encontro, a prefeita solicitou a ampliação na prestação de serviços da EMTU, com novas linhas, ampliação das já existentes e novos horários para Araçariguama, como: nova linha para Sorocaba e Barueri, e novos horários para linhas de Itu e Mairinque via São Roque, ambas com a prioridade de atender estudantes e trabalhadores.
“Com certeza muito em breve, nossas reivindicações serão atendidas e entrarão em operação. Aproveito a oportunidade para agradecer o carinho, a parceria e toda ajuda do nosso governador Márcio França e também do deputado João Caramez, por sempre contribuir e auxiliar com as demandas de nossa cidade” disse a prefeita.
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Decreto determina novos horários de atendimento nos setores administrativos
A Prefeitura de Araçariguama decretou na terça-feira (29/05, Situação de Emergência Pública e Contenção de Gastos, através do Decreto nº 2735 de 29 de maio de 2018). Entre as medidas adotas estão, a alteração dos horários de funcionamento dos setores administrativos e tais medidas tiveram início nesta segunda-feira (04/06). A medida poderá ser estendida até o fim do decreto, que segue pelos próximos meses.
A alteração não afetará o funcionamento de escolas, uma vez que as aulas e o transporte gratuito de estudantes serão normalizados também na segunda-feira.
Confira os novos horários:
Prefeitura de Araçariguama e setores administrativos, bem como as oficinas culturais e escolinhas esportivas irão funcionar das 9h às 16h.
Na saúde: AME – Ambulatório Municipal de Especialidades e UBS – das 7h às 16h, Farmácia do Povo das 9h às 16h. Carreta Mulheres de Peito (Mamografia) – das 9h às 17h.
Prefeitura decreta novo horário de funcionamento de bares e similares
O Decreto nº 2.733, de 28 de maio de 2018, regulamentando a lei complementar nº 007 de 30 de dezembro de 1994, que estabelece horário para funcionamento de bares e estabelecimentos congêneres foi assinado na última semana pela prefeita Lili Aymar.
O Decreto determina que bares, casas noturnas e similares, localizados no munícipio de Araçariguama, deverão obedecer horários de funcionamento, sendo: Domingos e quintas-feiras, fechamento às 23h, com desligamento do som às 22h; sextas-feiras, sábados e vésperas de feriados, fechamento às 0h com desligamento de som mecânico às 23h.
A nova regulamentação determina ainda que som com bandas, cantores acompanhados de banda ou playbacks – assim entendidos como reprodução da parte instrumental da música, aparelhos playbacks, jukeboxes – assim entendidas como máquinas de reprodução de músicas e sons, vídeos clips, trios-elétricos e todo e qualquer aparelho emissor de músicas, filmes ou outros sons similares que estejam dentro do estabelecimento, sigam as normas estabelecidas. O som ambiente será autorizado desde que não perturbe vizinhos e a população em geral e, que não seja audível do lado de fora, ficando estabelecido 50 decibéis e para efetuarem sua reprodução, o estabelecimento deverá portar autorização do Departamento de Rendas e Fiscalização.
O comerciante que descumprir a legislação em vigor e decretos será multado com 10 UFMs (dez unidades fiscais do munícipio), nos termos do artigo 265 da Lei Complementar nº 007/94.
Tal medida baseia-se no recente aumento da criminalidade no munícipio, o que fez à Administração Pública Municipal adotar medidas preventivas no sentido de garantir a ordem e segurança públicas, tendo ainda o objetivo de organizar a atividade comercial, conciliando-as com as regras que regem o direito ao sossego dos moradores que residem perto de estabelecimentos deste tipo.
As novas normas revogaram os Decretos 687/04, 949/09 e 2488/17, e todas as disposições em contrário. A fiscalização será realizada pela Secretaria de Indústria, Comércio e Relações do Trabalho, com suporte e apoio do Departamento de Rendas, Guarda Civil Municipal, Polícias Civil e Militar.
