Após denúncia, Prefeitura apura irregularidades em conjunto habitacional de Ibiúna

Atendendo solicitação do Banco do Brasil, a Secretaria Municipal de Habitação de Ibiúna, tem realizado ação de averiguação no condomínio Residencial Ibiúna (Minha Casa, Minha Vida), localizado no bairro da Cachoeira. O órgão federal teria recebido denúncias de ocupação irregular de imóveis, no referido local.
Por meio de visita domiciliar, entrevista social e consulta de cadastro único excluído, a equipe técnica da Habitação faz o levantamento das irregularidades.
As denúncias diriam respeito a uso indevido de alguns dos 472 imóveis existentes no conjunto habitacional. Entre elas estariam a comercialização do apartamento. “É importante lembrar que as moradias, por lei, têm destinação social. Elas só podem ser utilizadas pelo próprio beneficiário, sendo proibida a compra, venda, locação e cessão dos imóveis a terceiros”, informou o órgão.
Com o atendimento prestado, o Social oferece orientações às famílias beneficiárias, inclusive, sobre como regularizar a situação cadastral. A equipe também alerta sobre a necessidade de cumprimento dos deveres firmados em contrato, com garantia de alienação fiduciária do imóvel.
O intuito, reforça a Secretaria de Habitação, é colaborar para a sustentabilidade do empreendimento habitacional. O conjunto é destinado a famílias atendidas com base em critérios estabelecidos pela política de Assistência Social.