A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou a mudança do regime de prisão de Débora Rodrigues para domiciliar, e o pedido foi acatado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão gerou reação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que classificou a medida como um “recuo tático” e criticou a atuação do Judiciário.

PGR solicita prisão domiciliar, e STF concede benefício

Débora Rodrigues, cabeleireira de Paulínia (SP), foi presa em março de 2023 por sua participação nos atos de 8 de janeiro. Durante a invasão aos prédios públicos, ela utilizou um batom para pichar a estátua “A Justiça”, localizada em frente ao STF, com a frase “Perdeu, mané” – uma referência a uma declaração do ministro Luís Roberto Barroso.

O pedido da PGR para alterar o regime de prisão foi avaliado por Moraes, que concedeu o benefício da prisão domiciliar. A decisão ocorre enquanto o Supremo Tribunal Federal julga o caso de Débora, cujo relator, Moraes, havia solicitado uma pena de 14 anos de reclusão em regime fechado. O ministro Flávio Dino acompanhou o voto do relator.

Reação de Bolsonaro e impacto político

Nas redes sociais, Bolsonaro afirmou que a mudança de regime prisional não representa um avanço, mas sim um “recuo tático” por parte do Judiciário. “Não estamos comemorando um avanço. Estamos testemunhando um recuo tático. E ainda coberto de cinismo jurídico”, declarou o ex-presidente.

A cabeleireira se tornou um dos principais símbolos da campanha de Bolsonaro pela anistia dos condenados pelos atos de 8 de janeiro. De acordo com o levantamento do Estadão, o chamado Placar da Anistia aponta que 191 parlamentares já se manifestaram a favor da medida.

Julgamento e divergências no STF

A Primeira Turma do STF iniciou neste mês o julgamento de Débora Rodrigues. O ministro Luiz Fux pediu vista do caso, interrompendo temporariamente o processo. Durante a análise da denúncia apresentada pela PGR contra Bolsonaro e seus aliados, Fux mencionou a situação de Débora e avaliou que a pena sugerida era “exacerbada”.

Em depoimento, Débora confirmou que pichou a escultura, mas alegou que agiu no “calor do momento” e que desconhecia o valor simbólico da estátua.

Contexto e repercussão

O caso de Débora Rodrigues continua gerando debates sobre a proporcionalidade das penas aplicadas aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro. O julgamento do STF e as reações políticas à decisão da PGR são acompanhados de perto por aliados do ex-presidente e pelo meio jurídico.

Assista ao vídeo com a fala do ministro da Corte, Luís Roberto Barroso, em 2022: