O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), alegando descumprimento reiterado de medidas cautelares impostas anteriormente. A Polícia Federal (PF) cumpriu mandado de busca e apreensão em frente à residência de Bolsonaro, apreendendo seu celular no momento em que ele chegava ao local, sem resistência.
Entre as restrições reforçadas estão: proibição do uso de celular (inclusive por meio de terceiros), impedimento de contato com embaixadores e autoridades estrangeiras, e veto a visitas, exceto de advogados e pessoas autorizadas pelo STF. O uso de redes sociais também permanece proibido.
A medida foi motivada, principalmente, pela participação remota de Bolsonaro em um ato público no último domingo (3), no Rio de Janeiro, por meio de chamada de vídeo feita pelo senador Flávio Bolsonaro, que posteriormente apagou o conteúdo das redes sociais.
A decisão destaca que qualquer nova violação pode levar à revogação da prisão domiciliar e conversão para prisão preventiva, conforme o artigo 312 do Código de Processo Penal.
Importância do tema:
O caso representa um novo capítulo na série de investigações que envolvem o ex-presidente e reforça a atuação do STF na imposição de limites legais a figuras públicas, mesmo após o fim de seus mandatos. O tema é altamente relevante para o cenário político nacional e para o debate sobre responsabilidade e cumprimento de ordens judiciais no Brasil.
Com informações da CNN Brasil e O Globo.
