A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 351/2019, que institucionaliza a Força Nacional do Sistema Único de Saúde (FN-SUS) como política de Estado. A proposta, de autoria do deputado licenciado e atual ministro da Saúde, Alexandre Padilha (PT-SP), segue agora para análise do Senado Federal.
A FN-SUS já atua desde 2011 com base em decreto presidencial e tem como função apoiar estados e municípios em situações de emergência em saúde pública, como epidemias, desastres naturais e crises humanitárias. A adesão dos entes federativos permanece voluntária.
A nova legislação prevê a criação de equipes de resposta rápida, compostas por profissionais de saúde treinados para agir de forma imediata. Também poderão integrar a FN-SUS servidores federais, estaduais e municipais, além de voluntários com formação adequada.
O projeto autoriza o uso de infraestrutura das Forças Armadas para apoio logístico, mediante solicitação presidencial. A FN-SUS poderá ainda atuar em missões internacionais e ações humanitárias.
A proposta foi aprovada na forma de um substitutivo da deputada Ana Pimentel (PT-MG), que destacou a importância de consolidar a iniciativa como resposta estruturada às emergências sanitárias no país, conectada com outras políticas do SUS.
