A Câmara Municipal de São Roque aprovou por unanimidade, durante a 37ª Sessão Ordinária, realizada na terça-feira (3), o Projeto de Lei nº 100/2026, de autoria do vereador Rafael Tanzi. A proposta estabelece diretrizes para o atendimento integral às pessoas com suspeita ou diagnóstico de câncer de mama no município.

O projeto prevê medidas para ampliar o acompanhamento das pacientes desde a investigação diagnóstica até o período de recuperação. Entre as diretrizes estão a busca ativa, a integração dos serviços de saúde, a orientação sobre os atendimentos disponíveis, o apoio psicossocial e as ações de reabilitação.
Segundo a justificativa apresentada pelo vereador, a proposta considera as dificuldades que pacientes podem enfrentar durante o tratamento, especialmente em relação aos encaminhamentos, ao acesso às informações sobre os serviços disponíveis e à continuidade do acompanhamento na rede de saúde.
A iniciativa também busca fortalecer o acolhimento humanizado e contribuir para a recuperação, a autonomia e a qualidade de vida das pessoas submetidas ao tratamento.
De acordo com Rafael Tanzi, o Projeto de Lei nº 100/2026 complementa a Lei Municipal nº 5.991, também de sua autoria, que instituiu o Programa Municipal de Apoio, Assistência e Conscientização para Pessoas com Câncer. A nova proposta estabelece diretrizes específicas para o atendimento às pessoas com câncer de mama, em consonância com as legislações federais relacionadas à atenção oncológica no Sistema Único de Saúde (SUS).
Após a aprovação unânime pelos vereadores, o projeto seguiu para sanção do chefe do Poder Executivo.


