A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realiza nesta terça-feira (27), às 14h, uma audiência pública para debater a regulamentação da educação a distância (EAD) no país. O encontro foi solicitado pela deputada Adriana Ventura (Novo-SP), que defende a criação de critérios claros para garantir a qualidade dos cursos EAD, sem comprometer o acesso ao ensino superior.

Segundo Ventura, é essencial encontrar um equilíbrio entre exigência acadêmica e inclusão. “O marco regulatório não pode criar barreiras para milhões de brasileiros que dependem da modalidade a distância”, afirmou.

A discussão ocorre em meio à publicação de um novo decreto federal, divulgado no último dia 19, que impõe mudanças significativas ao setor. A partir de agora, cinco cursos — Direito, Medicina, Enfermagem, Odontologia e Psicologia — só poderão ser ofertados presencialmente. Além disso, nenhum curso poderá ser 100% EAD: ao menos 20% da carga horária deverá ser cumprida presencialmente ou por meio de aulas ao vivo (atividades síncronas mediadas por tecnologia).

O tema vem ganhando destaque diante do crescimento da educação online e da necessidade de adaptação às demandas do mercado de trabalho, sem perder de vista a qualidade do ensino superior no Brasil.

Com informações da Agência Câmara de Notícias.