A emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) digitalestá disponível em todo o país, informou o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), empresa pública que desenvolve o sistema. O estado do Rio de Janeiro foi o último aderir ao documento eletrônico na última quarta.
O prazo para que todos os Departamentos Nacionais de Trânsito (Detrans) disponibilizem o serviço é 1º de julho. A obrigatoriedade inicial da emissão dos documentos estava prevista para 1º de fevereiro, mas acabou sendo adiada.
De acordo com o Serpro, 110 mil condutores brasileiros já estão utilizando a CNH digital. Rio Grande do Sul, Goiás e São Paulo somam juntos mais de 63 mil documentos eletrônicos emitidos.
A CNH impressa continua valendo normalmente e a versão digital possui o mesmo valor jurídico da versão física. Chamada de CNH-e, o documento digital poder ser utilizado por meio de aplicativo em celulares e tablets.
Os valores para a emissão da CNH digital ficar a cargo dos Detrans, do mesmo modelo que acontece com a CNH impressa. Em São Paulo, por exemplo, a CNH-e foi lançada gratuitamente.
Como obter a CNH-e?
- É preciso ter a CNH impressa no formato atual, com QR code;
- quando ela estiver valendo no seu estado, o primeiro passo é cadastrar-se no no Portal de Serviços do Denatran;
- ir ao Detran onde foi emitida a CNH impressa para confirmar seus dados (quem optar por usar um certificado digital, que é pago, pode fazer todo o processo online);
- caberá a cada Detran cobrar ou não pela via digital, e determinar um valor;
- baixar o aplicativo gratuito da CNH digital, que estará nas lojas oficiais da Apple e do Google (para aparelhos Android);
- acessar o aplicativo por meio de um código de ativação que o Denatran enviará por e-mail aos usuários inscritos, quando o estado disponibilizar a CNH digital;
- criar uma senha de 4 dígitos para acessar o documento no celular.
