A Prefeitura abrirá no dia 18 de fevereiro, as inscrições para o auxílio de custo do Transporte Escolar aos estudantes matriculados em cursos de ensino técnico, profissionalizante, tecnológico, superior, superior semipresencial – EAD e pós-graduação, não oferecidos em Mairinque. Os interessados deverão protocolar a solicitação na Secretaria de Educação até 01 de março.
Os alunos que já recebiam o benefício nos anos anteriores deverão preencher a ficha de cadastro disponível no site, com cópia do RG, CPF, comprovante de endereço atualizado e caso não esteja em nome do aluno é necessário reconhecer firma da declaração de residência com duas testemunhas (contendo nome, endereço, RG e telefone das mesmas), declaração de rematrícula constando os dias de aula na semana e comprovante do transporte utilizado.
Os novos beneficiários deverão apresentar os seguintes documentos: ficha de cadastro, atestado de matrícula recente e original, sendo obrigatório constar os dias da semana que irá frequentar as aulas, cópias do RG e CPF, uma foto 3X4, comprovante do transporte utilizado, comprovante de residência atualizado em nome do aluno ou reconhecer firma da declaração de residência e xerox do número ou cartão da conta corrente ou poupança (Banco Caixa Econômica Federal).
Os alunos matriculados em São Paulo, Itapetininga, Tatuí e Santana de Parnaíba receberão R$ 450; Salto, R$ 300; Itu, R$ 275; Osasco, R$ 250; Cotia, R$ 200; Vargem Grande Paulista, Votorantim e Sorocaba, R$ 175; Ibiúna R$ 130 e São Roque, R$ 100.
Nos cursos semipresenciais – EAD e pós-graduação, os valores serão pagos aos estudantes proporcionalmente aos dias de aulas frequentados, comprovados também através da declaração de matrícula e frequência mensal. O limite de faltas não justificadas não pode ultrapassar 25% e qualquer alteração cadastral, bem como eventual mudança de curso e/ou período, deverá ser comunicada à Prefeitura.
O estudante inscrito deverá apresentar mensalmente, até o dia 20 do mês subsequente, o comprovante de despesa com o transporte utilizado e o atestado de frequência, nunca inferior a 75%, carimbado e assinado pela instituição de ensino que frequenta, não sendo mais aceito o print ou impressão diretamente do site. Caso não sejam apresentados os documentos, não haverá liberação do auxílio transporte.
Vale lembrar que constatada a apresentação de informação, documentos falsos ou duplicidade de cadastro em municípios vizinhos, o reembolso do aluno será cancelado e a quantia irregularmente recebida deverá ser devolvida, além de sofrer representação no Ministério Público para que responda sobre o crime previsto no artigo 304 do Código Penal.
O prédio da Secretaria de Educação está localizado à rua Joaquim de Oliveira nº 410 – Jardim Cruzeiro e seu horário de funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
