Confira como fica o funcionamento do comércio em São Roque após prefeito acatar recomendações do MP

O prefeito Claudio  Góes  anunciou que vai acatar as recomendações  feitas pelo Ministério Público de São Roque para revogar pontos do Decreto Municipal  nº9.250/20, o qual prevê a retomada parcial de algumas atividades e serviços, no Município.

Embora estabeleça poucas mudanças, com normas sanitárias rígidas para cada atividade, no entendimento do Promotor,  o Decreto Municipal extrapolou os limites impostos pelo Decreto do Estado de São Paulo. Por conta disso, recomendou a revogação de alguns artigos.

Desta forma, a partir desta segunda (27), serão suprimidas as permissões relativas ao funcionamento de: barbearias, salões de estética, salões de cabeleireiro; bicicletarias; imobiliárias e  seguradoras.

Também deixa de ser admitida a  abertura de porta ou guichê de lojas (sapatos, roupas, papelarias, relojoarias, perfumarias e outras) para retirada de produtos e pagamentos de carnês. 

Com o acatamento da recomendação do MPSP, essas atividades voltam a sujeitar-se às normas anteriores. As demais, estabelecidas pelo Decreto 9250/20 estão permitidas.

Em breve deverá circular uma relação atualizada com as ATIVIDADES PERMITIDAS e FORMAS DE ATENDIMENTO para cada área.


Retomada da economia
De acordo com o Governador João Dória, novas medidas de retomada da economia estadual deverão ser determinadas, a partir de 11/05.


Decretos
Todos os Decretos relacionados às decisões municipais, neste momento de pandemia do coronavírus, podem ser consultados no link https//www.saoroque.sp.gov.br