A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2568/2024, que propõe classificar os crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher como crimes hediondos. A proposta é de autoria do deputado Cobalchini (MDB-SC) e teve parecer favorável da relatora, deputada Delegada Ione (Avante-MG).
Se aprovada, a medida vai endurecer as punições para agressores, que passarão a cumprir pena inicialmente em regime fechado, sem direito a anistia, graça, indulto ou fiança — características previstas para crimes hediondos, conforme a legislação brasileira.
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Segundo a relatora, o objetivo é fortalecer a proteção jurídica das mulheres e sinalizar um rigor maior por parte da sociedade contra atos de violência doméstica. Atualmente, feminicídio e estupro já estão classificados como crimes hediondos. O projeto amplia esse rol, inserindo outros atos violentos cometidos no ambiente doméstico.
Próximas etapas:
O texto segue agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Caso aprovado, ainda precisará passar pelo Plenário da Câmara e, em seguida, pelo Senado para que possa virar lei.
