Medida provisória suspende limite mínimo de dias do ano letivo

O presidente Jair Bolsonaro assinou uma medida provisória para suspender a obrigatoriedade de escolas e universidades cumprirem um limite mínimo de dias do ano letivo. A MP foi publicada em edição extra do Diário Oficial desta quarta-feira (1º).

Apesar de reduzir o limite mínimo de dias, Bolsonaro manteve a obrigatoriedade de carga horária mínima. Ou seja, as escolas terão cumprir a mesma carga horária em um número menor de dias.

A legislação atual determina que a carga horária anual deve ser de pelo menos 800 horas para os ensinos fundamental e médio. O ano letivo considera pelo menos 200 dias de aulas, tanto para as escolas quanto para universidade.

Ainda segundo a medida provisória, os cursos de medicina, farmácia, enfermagem e fisioterapia poderão ser encurtados, contanto que se cumpra 75% da carga horária do internato do curso de medicina ou 75% da carga horária do estágio curricular obrigatório para os demais cursos.

(Via O Antagonista)