A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou nesta segunda-feira (27) um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a revisão da pena de 27 anos e três meses de prisão imposta pela Corte. Nos embargos de declaração, os advogados alegam “injustiças”, “erros” e “equívocos” no julgamento que condenou Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

O documento de 85 páginas contesta o uso da teoria da autoria mediata, considerada incompatível com a condenação de mais de 1.600 réus como autores diretos dos atos de 8 de janeiro de 2023. A defesa também critica a delação premiada de Mauro Cid, afirmando falta de credibilidade e ausência de provas que sustentem as acusações.

Os advogados apontam ainda falhas processuais, como cerceamento de defesa e inconsistências na dosimetria da pena. O texto cita o ministro Luiz Fux, único a votar pela absolvição total de Bolsonaro, como exemplo de que houve ilegalidades durante a condução do processo.

A condenação de Bolsonaro foi baseada em provas como planos apreendidos, diálogos e depoimentos de ex-comandantes militares, que confirmariam a existência de uma “minuta do golpe”. A defesa busca agora que o STF reanalise os fundamentos da decisão, o que pode abrir caminho para revisão ou redução da pena.