A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) protocolou nesta terça-feira (25) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca estabelecer um novo limite para a jornada semanal de trabalho no Brasil. A iniciativa propõe uma carga horária máxima de 36 horas por semana, distribuídas em quatro dias, encerrando a prática da escala 6×1 (seis dias de trabalho para um de descanso).
Após três meses de mobilização para coletar assinaturas de apoio, a parlamentar conseguiu adesão de 209 deputados – número superior ao mínimo de 171 assinaturas exigidas para a tramitação de uma PEC na Câmara dos Deputados.
Origem e justificativa da proposta
A proposta surgiu a partir de um movimento popular chamado Vida Além do Trabalho (VAT), que se fortaleceu nas redes sociais e angariou 1,5 milhão de assinaturas em um abaixo-assinado reivindicando o fim da escala 6×1. Segundo os defensores da PEC, a medida visa garantir mais qualidade de vida aos trabalhadores e aumentar a produtividade sem comprometer a economia.
O texto propõe alterações na Constituição Federal no trecho que trata dos direitos trabalhistas, tanto para trabalhadores urbanos quanto rurais. Essa não é a primeira tentativa de modificar a jornada semanal de trabalho no Brasil. Propostas semelhantes já foram arquivadas antes de chegar à votação em plenário.
Governo e mercado acompanham o debate
Em nota divulgada em novembro passado, o Ministério do Trabalho se manifestou sobre o tema, destacando que a redução da jornada é “plenamente possível e saudável”. No entanto, o órgão ponderou que a questão deveria ser debatida em convenções coletivas e acordos entre empresas e empregados.
Regras da nova jornada
Se aprovada, a PEC estabelecerá as seguintes diretrizes para a jornada de trabalho no Brasil:
✅ Máximo de 8 horas diárias;
✅ Limite de 36 horas semanais;
✅ Trabalho distribuído em 4 dias por semana.
Caso a proposta seja aprovada em todas as etapas do processo legislativo, as mudanças passariam a valer 360 dias após sua promulgação.
A tramitação da PEC na Câmara dos Deputados será acompanhada de perto por diferentes setores da sociedade, incluindo sindicatos, empregadores e especialistas em mercado de trabalho. O debate sobre a redução da jornada promete mobilizar o Congresso Nacional nos próximos meses.
