No último dia 6, nove pessoas foram presas na Operação Cadeia Alimentar, que investiga suspeitas de fraudes em licitações de merenda escolar em até 32 cidades do Estado de São Paulo. A operação deflagrada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime), Ministério Público de SP e a Polícia Federal, teve como alvos empresas ligadas ao fornecimento de merenda escolar, mas não está descartado o envolvimento de agentes políticos no esquema. Entre os detidos está o empresário José Geraldo Zana, dono da JGZANA, empresa contratada em caráter emergencial para fornecimento de cestas básicas à Prefeitura de São Roque em 2013.
Segundo reportagem publicada pela Folha de São Paulo na última semana, a investigação do Gaeco teve início em 2015 com o objetivo de apurar o suposto pagamento de propina de R$ 1 milhão a funcionários da Receita Estadual pelo empresário do ramo de carne José Geraldo Zana, da empresa MultBeef, de Brodowski (a 338km de SP) para que não aplicassem uma multa milionária à empresa. Durante a investigação, o Gaeco disse ter descoberto que a empresa havia se aliado a outras do setor para fraudar licitações em cidades do interior paulista.
“A empresa tinha seu superfaturamento principal com contratos públicos. O fisco constatou que a empresa que desencadeou a investigação, subdimensionava os registros de estoque para depois vender produtos sem nota fiscal. Com isso apurou-se desfalque fiscal de quase R$ 32 milhões”, afirmou o promotor Frederico Meloni à Folha. A suspeita é de que há sete anos o grupo fraudava licitações. Representantes da MultBeef não deram entrevista. A assessoria de imprensa do Gaeco informou que a investigação segue em sigilo.
Na manhã do último dia 6, a Promotoria de Justiça de São Roque manteve contato com a prefeitura solicitando cópia do processo licitatório realizado em 2016, último ano de mandato da administração anterior. Na mesma data foram fornecidas todas as cópias solicitadas. A atual Administração (2017-2020) se colocou a total disposição para fornecer informações e contribuir com as investigações, sempre primando pela verdade e transparência na aplicação dos recursos públicos.
Máfia da merenda
Em 7 de maio de 2007 se julgaram as propostas para a terceirização da merenda em São Roque. Lembrando que um contrato de serviços pode se estender por 60 meses, ou cinco anos, e ser prorrogado emergencialmente por um ano.
Em 2011 o jornal “O Estado de São Paulo” publicou uma reportagem sobre a “máfia da merenda”, composta pelas empresas SP Alimentação, DE Nadai/Convida, Nutriplus, Geraldo J. Coan, Sistal e Verdurama, explodindo o escândalo das fraudes da merenda escolar. Segundo investigações do Ministério Público Estadual estas empresas atuavam para “viciar” as licitações, fazendo com que ganhassem quem este grupo determinava e em contrapartida pagavam propina para os administradores públicos que aceitavam o direcionamento das licitações. Formalmente as licitações eram regulares, mas no fundo eram direcionadas por este cartel. De acordo com o jornal se pagou propina em 57 prefeituras e dois governos estaduais. A propina variava entre 7% a 10% do valor do contrato.
As prefeituras de São Roque e Mairinque foram investigadas pelo Tribunal de Contas da União, já que ambas possuíam contratos com a empresa Geraldo Coan, apontada no esquema. A situação é mais grave, visto que em 2009, em ação conjunta do Ministério Público Estadual e Secretaria da Fazenda, inclusive fazendo busca e apreensão de documentos na sede da Geraldo Coan, afirma que estas empresas deram um golpe de mais de R$ 300 milhões ao não pagarem impostos ao Estado, prejudicando também o município, visto que um quarto do ICMS é repassado às cidades.
Em 2014 dados obtidos em levantamento realizado pelo CAE – Conselho de Alimentação Escolar, com base nos produtos que integram o contrato firmado entre a Prefeitura de São Roque e a Agro Comercial da Vargem LTDA, nos meses de agosto e setembro daquele ano, mostraram que alguns itens que compunham a merenda oferecida nas escolas municipais custavam à Prefeitura de São Roque até 422% a mais do que a média de preços praticada em alguns supermercados do município. Um dos casos com maior defasagem de preços, por exemplo, é do quilo do feijão carioca tipo 1 – comprado pela administração por R$ 9,70 e era encontrado na ocasião da pesquisa a R$ 2,19 nas prateleiras.
Cestas básicas
A Prefeitura de São Roque cancelou no mês setembro de 2013 a licitação através do Pregão Presencial 048/2013 que visava adquirir cestas básicas para os Servidores, plantão do Departamento de Bem Estar Social e para os pacientes da Vigilância Epidemiológica, alegando que um dos itens da cesta poderia ter problemas com o fabricante para fornecimento, a licitação acabou sendo cancelada. Além de atraso na entrega, gerou também a contratação de uma empresa em caráter emergencial para o fornecimento pelos próximos três meses. A empresa contratada registrada na Junta Comercial do Estado de São Paulo como JGZANA Alimentos Ltda., constituída no dia 07/01/2013, com sede é na cidade de Brodowsky, estado de São Paulo, foi a vencedora. O valor da contratação emergencial na época foi de R$ 886.973,46 para três meses de fornecimento e o custo unitário da cesta é de aproximadamente R$ 110,00. Com o contrato anterior que tinha como fornecedora a Comercial João Afonso, cada cesta básica custava entre R$ 76,00 e R$ 78,00.
Em 2015 foi feita uma licitação para a contratação de um novo fornecedor para as cestas básicas na cidade, e quem venceu foi a empresa Agro Comercial da Vargem LTDA., mesma que fornece até hoje.
