Eduardo Bolsonaro pode estar sujeito a implicações no Código Penal com articulação nos EUA, analisa criminalista – O Democrata

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) anunciou sua licença da Câmara dos Deputados para permanecer nos Estados Unidos, onde pretende buscar apoio político junto a aliados do ex-presidente Donald Trump. A decisão, segundo ele, tem o objetivo de influenciar questões internas do Brasil, incluindo a anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro e possíveis sanções ao ministro Alexandre de Moraes, do STF.

A iniciativa gerou forte repercussão. O advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, alertou para possíveis implicações legais, destacando que a ação do parlamentar pode configurar crime contra a soberania nacional, conforme o Código Penal brasileiro.

Apesar da alegação de que correria risco de prisão caso retornasse ao Brasil, Eduardo Bolsonaro não foi indiciado pela Polícia Federal nem enfrenta investigações que justifiquem tal temor. Seu pedido de licença, ainda não oficializado, depende da aprovação do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Enquanto isso, seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, enfrenta crescente pressão jurídica, com a expectativa de que o STF aceite uma denúncia da PGR contra ele. Especialistas apontam que Bolsonaro pode buscar um asilo político para evitar uma possível prisão.

A permanência de Eduardo Bolsonaro nos EUA e suas articulações políticas devem continuar no centro do debate, ampliando a polarização no cenário político nacional.

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