Escolas e demais prédios públicos em São Roque não possuem vistoria do Corpo de Bombeiros

 

O AVCB é um documento oficialmente emitido pelo Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado que tem como função certificar e garantir que a edificação passou por uma vistoria, e que se encontra perfeitamente em condições de segurança contra incêndio, podendo ser então utilizada. Este documento tem que estar em conformidade com o Projeto de Segurança Contra Incêndio desenvolvido previamente exatamente para essa finalidade, de acordo com as leis vigentes. O AVCB é um documento importante e imprescindível em diversos casos, como emitir o Alvará de Funcionamento do estabelecimento comercial, contratação de Apólice de Seguros e ainda poderá gerar multas e interdição ao estabelecimento que não cumprir com a legislação e não tiver seu AVCB devidamente regulamentado.

Em São Roque o caso ganhou repercussão quando o ex-diretor do Departamento de Planejamento da prefeitura, Sérgio Ricardo de Angelis, em publicação em sua rede social, revelou que todos os prédios públicos como escolas, creches e repartições públicas não possuem o AVCB.

“Quando iniciei meu trabalho no Departamento de Planejamento e Meio Ambiente, como diretor, logo percebi que o Paço Municipal não possuía o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros), não possui e nem exige de praticamente todos os estabelecimentos comerciais da cidade”, disse o ex-diretor.

Em contato com a prefeitura, a mesma disse que realmente o Paço Municipal e outros prédios públicos, como escolas creches e setores administrativos não possuem o AVCB. Sérgio disse que na época, um projeto foi elaborado para adequar os prédios às normas impostas pelo Corpo de Bombeiros.

“Após melhor reflexão, e conversando com meus amigos do Planejamento, decidimos que era melhor obter o AVCB para as escolas do município, oferecendo segurança para os filhos de todos. Era uma medida tecnicamente correta e politicamente forte e inquestionável. Sendo assim, elaboramos um projeto e após alguns meses, tínhamos a exata noção do que era necessário e de quanto precisaríamos investir. Um orçamento apontou, em junho de 2013, aproximadamente R$ 900 mil, para aplicar à famigerada NR8 em mais de 50 escolas do município. Tal projeto foi apresentado em reunião, ao Diretor de Educação da época, e ao prefeito. Após algumas semanas simplesmente ouvi que não havia recursos disponíveis para tal projeto”, desabafou Sérgio.

Fato que gerou certa dúvida e questionamentos na época, pois em poucos meses mais de R$ 1,4 milhões foram investidos em playgrounds para as escolas. Há algumas semanas, conforme publicado pelo O Democrata, a Justiça condenou tal compra e alegou “superfaturamento e improbidade” na ação.

“Meses depois, no final de 2013, a aquisição dos playgrounds tornou-se pública para todos da Estância e para a surpresa de muitos diretores. Posso afirmar aqui que sou formado em Engenharia de Materiais com especialização em polímeros (plástico), e sei como se produz e quanto custam tais materiais. Na época, as reuniões de diretoria foram muito tensas. Minha revolta se encontra no fato de as escolas assim como o Paço, continuarem sem o AVCB”, finalizou o ex-diretor.

De acordo com o Corpo de Bombeiros de São Roque, o AVCB depende do pedido do solicitante, ou seja, os bombeiros não têm a autonomia de autuar ou fechar qualquer estabelecimento. Cabe à prefeitura elaborar um pedido ao Ministério Público para que determinado estabelecimento seja autuado ou fechado para as adequações da Lei. Em outras palavras o Corpo de Bombeiros fica de “mãos atadas”.

“Nós vamos até o local específico, e lá vemos a planta da obra, se há todos os itens de segurança, saída de incêndio, hidrantes e materiais que possam colocar em risco a vida das pessoas que ali transitam. Caso o local não tenha as especificações necessárias, o Corpo de Bombeiros não libera o AVCB, mas isso não implica no fechamento ou interdição do prédio ou do estabelecimento, cabe à prefeitura e Ministério Público autuarem os proprietários”, disse a comandante do Posto de Bombeiros de São Roque, 1º Tenente Fernanda Monma.

Questionamos a prefeitura a razão destes prédios como escolas, creches e repartições públicas não possuírem o AVCB. Em resposta, o órgão disse que, realmente diversos prédios públicos não possuem o AVCB e que os Departamentos de Educação e Planejamento estão fazendo os levantamentos necessários para a regularização dos laudos no mais curto espaço de tempo e que o problema está sendo encarado como prioridade pela atual administração.

Risco que termina em tragédia

A falta de AVCB coloca em risco as pessoas que frequentam escolas, lojas, restaurantes e diversos locais com alta rotatividade.  Como exemplos de tragédias, o caso do Museu da Língua Portuguesa, em São Paulo, que pegou fogo em 2015, destruindo grande acervo da literatura brasileira, e que não possuía o AVCB, matando um bombeiro civil que estava tentando conter as chamas que atingiram todo o museu e o prédio da Estação da Luz. Em Belo Horizonte, no último mês, uma escola de segurança que ficava dentro de um edifício que não possuía o AVCB pegou fogo na região central e feriu 13 pessoas. Além do incêndio da Boate Kiss, que marcou o país com a morte de 242 pessoas, além de ferir outras 680, no Rio Grande do Sul, em 2013.