O Prefeito de São Roque, Guto Issa, encaminhou à Câmara Municipal o projeto de lei 39/2021, que autoriza a prefeitura a adquirir o Passe Estudantil no transporte para estudantes de instituições públicas e privadas de ensino superior e profissionalizante, e rede privada de ensino fundamental e médio desde que sejam bolsistas.
“É uma proposta para garantir que assim como os estudantes de escolas estaduais e municipais os estudantes bolsistas tenham transporte gratuito. O recurso investido traz dois benefícios diretos. O primeiro é a garantia de estudo destas pessoas e o segundo é que vai ajudar a reduzir o custo do subsídio municipal com o transporte coletivo”, explicou Guto Issa.
O PL atende ao ofício 565/2021 encaminhado pelo vereador Paulo Juventude em fevereiro deste ano. “A ação trata-se de uma garantia do direito de acesso a cidade, ampliando as possibilidades dos Estudantes de São Roque. É uma pauta antiga do movimento estudantil, hoje estamos conseguindo por em prática” – comemorou o edil.
A Lei que cria o Passe Estudantil vai garantir acesso ao transporte para os estudantes que não eram atendidos. O benefício é exclusivo para alunos que tenham bolsas de estudo, independente da porcentagem de desconto, em instituições de ensino superior e fundamental privada, além de instituições públicas e privadas de ensino superior e profissionalizante.
O investimento pode chegar até R$ 720 mil por ano, que vai retornar de forma direta ao tesouro municipal. O pagamento destes vales no transporte vai aumentar a receita para a empresa de transporte que administra as linhas de ônibus da cidade e assim, o valor do subsídio pago mensalmente vai cair na mesma proporção do investimento.
A Prefeitura de São Roque contratou uma empresa de ônibus para administrar as linhas municipais. O contrato prevê equilíbrio econômico. Ou seja, quando a arrecadação da empresa não alcança o custo total de operação do serviço, o município complementa com o subsídio.
A proposta será votada na próxima sessão da Câmara, que ocorre dia 15 de março.
