O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) disponibilizou, a partir desta terça-feira (2), uma nova funcionalidade no sistema FGTS Digital: o módulo de parcelamento de débitos. A ferramenta permite que empresas regularizem valores em atraso declarados no eSocial desde a competência de março de 2024, diretamente pelo portal.

Inicialmente, o recurso está disponível para cerca de 1,5 milhão de empregadores, com potencial de beneficiar 26 milhões de trabalhadores. No entanto, MEIs, empregadores domésticos, segurados especiais sem CNO e parte da Administração Pública ainda não têm acesso à nova função — a previsão é que a liberação seja ampliada gradualmente.

O parcelamento de débitos anteriores a março de 2024 continua sendo realizado exclusivamente pela Caixa Econômica Federal. Para utilizar o novo módulo, o representante da empresa deve estar habilitado para essa função no FGTS Digital.

O MTE disponibiliza manuais e materiais de apoio para orientar o uso da funcionalidade. A iniciativa faz parte do processo de modernização e digitalização da gestão do FGTS no país.

Com informações do MTE.