O Ministério da Educação (MEC) publicou uma nova resolução que altera os valores e regras do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) a partir do segundo semestre de 2025. Com o lançamento do Compromisso Fies, o teto de financiamento para cursos de medicina foi reajustado em 30%, subindo de R$ 60 mil para R$ 78 mil por semestre. Para os demais cursos, o limite será de R$ 42.983,70. O valor mínimo financiado será de R$ 300.

A partir de 2026, as instituições participantes deverão seguir regras mais rígidas de transparência, com base em índices oficiais de inflação (IPCA) para reajustes. Os novos contratos e aditamentos já seguirão essas diretrizes. Além disso, está proibida a cobrança de valores acima do teto aos estudantes — mesmo que as mensalidades superem o limite do Fies.

O objetivo da medida é ampliar o acesso ao ensino superior com mais previsibilidade e equilíbrio financeiro para os estudantes, fortalecendo o controle regulatório e a parceria entre governo e instituições de ensino.

🎓 Para Estudantes

Se você está cursando ou pretende ingressar no ensino superior com apoio do Fies, as mudanças são especialmente relevantes:

• Novo teto para Medicina: de R$ 60 mil para R$ 78 mil por semestre.
• Demais cursos: limite de R$ 42.983,70 por semestre.
• Valor mínimo financiado: R$ 300.
• Garantia de 100% de financiamento para quem está no Fies Social.
• Proibição de cobranças abusivas: se o curso custar acima do teto, a diferença não pode ser cobrada do aluno.

💡 Importante: A coparticipação será calculada com base no novo teto, promovendo mais previsibilidade no que você paga e no que é financiado.

👪 Para Famílias

A nova regra oferece mais segurança financeira para quem depende do Fies:

• Evita surpresas no orçamento familiar, já que as faculdades não podem cobrar acima do limite fixado.
• Facilita o planejamento de longo prazo, especialmente em cursos como medicina, que exigem alto investimento.

🏫 Para Instituições de Ensino

A adesão ao Fies implica aceitação automática das novas regras:

• Remuneração limitada ao teto definido pelo Compromisso Fies.
• Reajustes atrelados ao IPCA, com limite de até 100% do índice a partir de 2026.
• Obrigatoriedade de informar os reajustes no momento do processo seletivo.
• O não cumprimento das regras pode resultar em sanções e exclusão do programa.

🧭 Para Gestores e Profissionais de Educação

• A medida marca uma nova fase regulatória do Fies, com foco em sustentabilidade financeira, justiça no acesso e compromisso entre governo, estudantes e instituições.
• É um avanço que favorece políticas públicas de inclusão e permanência no ensino superior.