O governo federal e o Ministério Público Federal (MPF) discutem duas alternativas para ressarcir aposentados e pensionistas vítimas de descontos ilegais no INSS. A proposta mais abrangente prevê o pagamento automático a todos os prejudicados, mesmo sem solicitação formal. Já a segunda opção limita o ressarcimento àqueles que entrarem com pedido, o que pode excluir parte da população mais vulnerável.
A intenção do governo é evitar a judicialização, que poderia atrasar os pagamentos por anos e sobrecarregar o sistema judiciário, já que milhões de beneficiários foram afetados. O MPF ainda avalia as bases jurídicas do acordo, buscando garantir que a solução respeite os direitos dos aposentados e não seja apenas uma resposta política rápida.
Paralelamente, o Ministério Público conduz duas investigações: uma criminal, que apura responsabilidades de gestores e servidores, e outra cível, voltada à reparação dos danos e à responsabilização por improbidade administrativa.
Enquanto isso, o INSS começou a reembolsar automaticamente R$ 292 milhões referentes a descontos indevidos em abril, realizados mesmo após o bloqueio determinado por conta da fraude.
Com informações do g1.